A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, iniciou uma investigação sobre a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal da família da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). A ação foi motivada por denúncias acerca da falta de vistorias técnicas nos ônibus e de condições inadequadas da frota.
As apurações se tornaram públicas em janeiro de 2026, quando o portal Metrópoles revelou que a Logo Caruaruense, responsável pelo transporte intermunicipal, não estava cumprindo com as exigências de fiscalização necessárias. Raquel Lyra, que já foi sócia da empresa, agora se vê em uma situação delicada, uma vez que sua administração deveria garantir a supervisão adequada dessa companhia.
Após a divulgação das irregularidades, a Logo Caruaruense anunciou a suspensão de suas atividades. Em resposta à Senacon, a empresa teve um prazo de 15 dias para apresentar informações que esclareçam o encerramento de suas operações, além de detalhes sobre os contratos e serviços ainda em vigor.
No dia 8 de abril, a empresa enviou suas explicações, que agora estão sendo analisadas pela Senacon. O órgão apontou na notificação que existem relatos substanciais de irregularidades que podem configurar infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor, especificamente nos artigos 6º, 20 e 22 da Lei nº 8.078/1990.
A Senacon também requisitou relatórios e documentação que comprovem as vistorias técnicas realizadas nos últimos anos, enfatizando que as concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de oferecer um serviço seguro e eficiente. No caso da Logo Caruaruense, os indícios de falta de vistorias periódicas e o estado de conservação da frota levantam preocupações sobre a conformidade legal da prestação de serviços.
Irregularidades na Frota de Ônibus
Documentos da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) revelaram que os ônibus da Logo Caruaruense operam sem as vistorias necessárias há pelo menos três anos. Além disso, a frota, composta por 50 veículos, apresenta uma idade média de 14,5 anos, muito acima do limite legal de 10 anos para operação. Imagens expostas mostram condições precárias, como pneus desgastados e cintos de segurança danificados.
A EPTI abriu um processo administrativo para revisar o certificado da empresa, que está suspenso desde fevereiro do ano passado. A legislação vigente permite que a EPTI suspenda a circulação de veículos que não estejam em conformidade e aplique multas, mas até o momento não houve uma resposta clara sobre as ações a serem tomadas contra a Logo Caruaruense.
Repercussão e Respostas
Após a revelação das irregularidades, a EPTI se comprometeu a melhorar o transporte intermunicipal, embora não tenha respondido diretamente sobre as ações em relação à empresa da família Lyra. A falta de resposta da Logo Caruaruense à reportagem levanta ainda mais questionamentos sobre a transparência nos serviços prestados.
O caso destaca a importância de uma fiscalização rigorosa nas empresas de transporte público, principalmente aquelas que operam sob concessão, uma vez que a segurança dos passageiros deve ser sempre a prioridade máxima.
