Na última quinta-feira, 23 de julho, os Estados Unidos anunciaram a implementação de uma nova tarifa de até 12,5% sobre produtos provenientes de 60 países, incluindo o Brasil. O objetivo desta medida é a resposta a alegações de que essas nações não possuem mecanismos adequados para proibir a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a investigação e a ação contra práticas consideradas injustas no comércio internacional. De acordo com o USTR, o Brasil foi classificado entre os países que “não têm ou não aplicam de forma eficaz” proibições relevantes, resultando na aplicação da taxa máxima de 12,5%.
“O Representante Comercial determinou a imposição de tarifas de 12,5% sobre os produtos do Brasil, exceto conforme prevê os anexos da decisão”, informou o USTR em um comunicado. Essa nova tarifa substitui uma alíquota global temporária de 10%, que estava em vigor desde fevereiro deste ano, e que havia sido estabelecida após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que invalidou parte das tarifas anteriormente anunciadas durante a administração do ex-presidente Donald Trump.
Medida Alinhada à Luta Contra a Escravidão Moderna
Ao justificar a imposição da nova tarifa, o USTR afirmou que os EUA são o único país que efetivamente proíbe e aplica restrições à importação de produtos feitos com trabalho forçado. A iniciativa faz parte da agenda “América em Primeiro Lugar”, cujo objetivo é incentivar outros países a implementar políticas semelhantes. “O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna desde sua origem, exigindo que nossos parceiros comerciais implementem e façam cumprir proibições de importação”, afirmou o comunicado do USTR.
O governo dos EUA destacou que já dez de seus parceiros comerciais concordaram em adotar restrições desse tipo dentro de acordos com Washington. Além disso, alguns países começaram a implementar medidas análogas durante o processo da investigação.
Investigação Abrangente Compreende 60 Países
A investigação sobre práticas de trabalho forçado foi iniciada em março e abrangeu 60 países, que, segundo o USTR, são responsáveis por 99,4% das importações norte-americanas. O USTR definiu dois níveis de sobretaxa: países com legislação que, embora existente, apresenta falhas na fiscalização, serão taxados em 10%. Por outro lado, aqueles considerados incapazes de adotar ou aplicar eficazmente as proibições enfrentarão a tarifa mais alta de 12,5%.
Além do Brasil, países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul estão incluídos na mesma categoria, enfrentando a mesma taxa. O governo dos EUA considera que nações como o Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão possuem regras legais, mas falham na sua aplicação, o que leva a uma “concorrência desleal” para as empresas americanas.
Reação do Brasil e Implicações Comerciais
Em resposta, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, enviou uma manifestação ao USTR, reafirmando que o país possui uma estrutura interna e compromissos internacionais robustos para combater o trabalho forçado. “Nosso arcabouço e as medidas de fiscalização associadas são complementados por acordos internacionais que visam erradicar o trabalho forçado”, disse o chanceler.
Além da nova tarifa de 12,5%, os EUA anunciaram há poucos dias uma sobretaxa adicional de 25% sobre exportações brasileiras, elevando o total da tarifa aplicada ao Brasil para 37,5%. Esta sobretaxa se baseia em uma investigação da Seção 301, mas foi justificada por práticas comerciais consideradas desleais, incluindo tarifas preferenciais e proteção à propriedade intelectual.
