Rumble e Trump Media em disputa judicial nos Estados Unidos

A Rumble, em parceria com a Trump Media, apresentou novos argumentos à Justiça da Flórida, afirmando que a Advocacia-Geral da União (AGU) alterou sua postura em um processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes. As empresas alegam que, anteriormente, o governo brasileiro havia afirmado que as decisões judiciais no Brasil não têm efeito automático nos Estados Unidos e devem seguir os trâmites de cooperação internacional.

No entanto, segundo as alegações das empresas, a AGU, ao representar o Brasil no caso, passou a defender a ideia oposta, solicitando a extinção do processo contra Moraes. O documento argumenta que o verdadeiro réu da ação é o ministro, que supostamente agiu além dos limites de sua autoridade ao emitir ordens que afetam empresas americanas.

“O fato de Moraes ser um juiz não torna o Brasil o interessado direto na questão. O processo não contesta a legalidade das decisões tomadas por ele no Brasil, mas sim sua capacidade de influenciar ações em solo americano”, afirmam Rumble e Trump Media.

Questões de jurisdição e autoridade

As empresas levantam um ponto crucial sobre a jurisdição dos juízes estrangeiros, questionando se é permitido que um juiz fora dos Estados Unidos emita ordens que afetem empresas localizadas na Flórida sem a autorização do governo americano. “Claramente, não. Juízes estrangeiros não podem impor ordens em território americano apenas por meio de comunicações eletrônicas”, argumentam.

Além disso, Rumble e Trump Media observam que Moraes já enfrentou sanções nos Estados Unidos, sugerindo que autoridades americanas reconheceram que ele ultrapassou sua jurisdição ao tentar impor ordens a empresas americanas. Por isso, sustentam que ele deve responder pessoalmente à ação, e não o Brasil.

O documento da defesa destaca que as empresas não buscam reparações contra o governo brasileiro nem ordens que o obriguem a agir ou não agir, mas apenas pleiteiam reparação contra Moraes na sua capacidade pessoal.

Pedido de continuidade do processo

Ao final de sua manifestação, a Rumble e a Trump Media requisitam que a Justiça da Flórida rejeite o pedido da AGU para encerrar o processo. As empresas reafirmam que Moraes deve responder pelas ações contestadas e que a ação deve prosseguir.

O prazo para a resposta ao pedido de extinção do processo feito pela AGU se encerrava na terça-feira, 14 de julho, conforme determinação da juíza Mary Scriven.

Contexto da disputa

A Rumble, uma plataforma de vídeos que ganhou destaque entre conservadores nos Estados Unidos, teve sua operação suspensa no Brasil em fevereiro de 2025, após decisões de Moraes. Na época, o ministro do STF justificou a suspensão com base em alegações de que a plataforma estava sendo usada para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas brasileiras.

A disputa legal destaca as tensões entre as normas jurídicas brasileiras e americanas, além das implicações que decisões judiciais em um país podem ter sobre as operações de empresas em outro.