A Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu penhorar 30% do salário do senador Romário de Souza Faria (PL-SP), em decorrência de uma condenação por danos morais em um processo que envolve o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.
Romário contestou essa decisão, alegando que o valor penhorado comprometeria sua capacidade de sustentar a si mesmo e sua família. No entanto, a Justiça manteve a penhora, ressaltando que a medida está em conformidade com a legalidade e não acarretará risco à sua sobrevivência financeira.
A origem da condenação remonta a um caso de 2017, quando Romário, então deputado federal, fez declarações contundentes sobre Del Nero, sugerindo que ele deveria ser preso e cumprir uma pena de 100 anos. O relator do processo, Vitor Frederico Kumpel, da 4ª Câmara de Direito Privado, argumentou que o senador demonstrou capacidade financeira ao abrir mão de seus subsídios durante as transmissões da Cazé TV durante a Copa do Mundo.
O relator apresentou a seguinte justificativa: "Se o executado tem capacidade financeira para abrir mão da integralidade dos seus subsídios, a penhora de parte destes não atingirá a sua subsistência e a de sua família". Atualmente, Romário recebe um salário bruto de R$ 46.366,19 como senador, e a quantia que deve em decorrência do processo é de R$ 34.474,94.
Essa situação levanta questões sobre a responsabilidade dos parlamentares em suas declarações e os impactos jurídicos que podem ter em suas vidas. A condenação de Romário por danos morais é um lembrete de que a liberdade de expressão deve ser exercida com cautela, especialmente por figuras públicas.
