CLDF Aprova Restabelecimento do Programa 'Alimenta Brasília'
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) autorizou, nesta terça-feira (30/6), a implementação do projeto de lei que institui o Programa 'Alimenta Brasília'. Este projeto visa reestabelecer a distribuição gratuita de pão e leite para as famílias em situação de vulnerabilidade social, uma ação que resgata uma das políticas sociais emblemáticas da gestão do ex-governador Joaquim Roriz.
O projeto foi proposto por Joaquim Roriz Neto (PL), neto do ex-governador, e adapta a antiga iniciativa ao contexto atual. O 'Alimenta Brasília – Pão e Leite' é direcionado a famílias cujo rendimento mensal por pessoa seja inferior a meio salário mínimo e que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Objetivos e Benefícios do Programa
O programa propõe a entrega diária de um litro de leite pasteurizado, enriquecido com ferro e vitaminas A e D, além de dois pães franceses de 50 gramas cada. Os principais beneficiários incluem famílias com crianças de até 7 anos ou idosos com 65 anos ou mais.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca complementar outros programas existentes, como o Cartão Prato Cheio e o DF Social, além de garantir o direito à alimentação e combater a insegurança nutricional que ainda afeta muitos cidadãos no Distrito Federal.
Distribuição e Inovações
A entrega dos alimentos será realizada em pontos estratégicos da rede de segurança alimentar, como restaurantes e cozinhas comunitárias, além de padarias e bancos de alimentos. Uma das inovações do programa é o subprograma 'Pão e Leite em Casa', que assegura a entrega dos itens diretamente nas residências de famílias que demonstram dificuldade para se deslocar, após uma avaliação técnica feita por representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Além disso, o projeto determina que o poder público priorize a compra de alimentos de pequenos produtores rurais, agricultores familiares e microempresários locais, com a possibilidade de dispensa de licitação, conforme a legislação de Licitações vigente, para agilizar o processo de aquisição.
Com a aprovação dos deputados distritais, o projeto agora aguarda a sanção do Executivo local, marcando um passo importante na luta pela melhoria da segurança alimentar em Brasília.
