Um caso alarmante de trabalho análogo à escravidão foi encerrado com a libertação de uma mulher de 69 anos, que passou 52 anos sem receber qualquer pagamento pelo seu labor. Após um resgate que ocorreu em 14 de julho, a trabalhadora doméstica receberá aproximadamente R$ 645 mil em verbas trabalhistas e indenizações.
O resgate foi realizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ). A operação contou com a colaboração de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal (PF).
A investigação teve início a partir de uma denúncia que indicava que a mulher estava vivendo em condições de exploração extrema por mais de três décadas. Com base em evidências coletadas, o MPT obteve autorização judicial para acessar a residência onde a trabalhadora prestava serviços. Durante a inspeção, auditores e procuradores ouviram os relatos da vítima e de seus empregadores.
A análise das informações revelou que a mulher começou a trabalhar na casa há 52 anos e, desde então, nunca recebeu salário. Ao longo desse extenso período, ela desempenhou diversas funções, incluindo cuidar do filho dos patrões durante a infância e, posteriormente, atuar como cuidadora da própria patroa, que enfrenta problemas de saúde atualmente.
Os empregadores afirmaram que a mulher era tratada como parte da família, no entanto, a fiscalização constatou a ausência de registro na carteira de trabalho, falta de plano de saúde, e a impossibilidade de concluir seus estudos. Além disso, ela viveu sem acesso aos direitos trabalhistas fundamentais durante décadas.
Acordo Financeiro Após Ação Judicial
Após a verificação das irregularidades, uma audiência administrativa foi realizada em 15 de julho, sob a condução da procuradora do Trabalho Tathiane Menezes e do auditor-fiscal Raul Cappareli Vital. Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual os empregadores se comprometeram a pagar R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações. Deste total, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, enquanto o restante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65.
O TAC também prevê o recolhimento do FGTS referente ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate, cuja quantia ainda será calculada. Em adição, a trabalhadora receberá uma pensão mensal vitalícia equivalente a 75% do salário mínimo, o que, considerando uma expectativa de vida de dez anos, é estimado em cerca de R$ 145 mil. Dessa forma, o total do acordo pode alcançar cerca de R$ 645 mil, com a possibilidade de aumento caso a beneficiária viva além do prazo previsto.
Proteção e Acolhimento da Vítima
Após o resgate, a trabalhadora foi deslocada para um local seguro, onde recebe apoio e acompanhamento. A procuradora Tathiane Menezes destacou a importância das denúncias e da atuação colaborativa dos órgãos públicos no combate ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no setor doméstico, onde a exploração frequentemente permanece oculta por longos períodos.
“Casos como esse ressaltam a necessidade de que as pessoas denunciem e que haja uma atuação integrada dos órgãos responsáveis”, afirmou.
