Iniciativa Habitacional do GDF para Reduzir Déficit de Moradia
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, na última quarta-feira (30), um decreto que estabelece novas diretrizes para a política de habitação na região. A medida tem como foco a criação de 9,4 mil lotes destinados à moradia de interesse social, abrangendo as áreas de Sol Nascente, Santa Maria, Itapoã e Brazlândia.
Com um planejamento que contempla cerca de 2 milhões de metros quadrados, cada lote terá uma área de 125 m². A distribuição dos lotes será a seguinte:
- Sol Nascente/Pôr do Sol: aproximadamente 3 mil lotes.
- Santa Maria (Expansão Santa Maria): cerca de 4 mil lotes.
- Itapoã (Expansão Itapoã II): em torno de 1,5 mil lotes.
- Brazlândia (Expansão Brazlândia II): estimativa de 900 lotes.
A iniciativa visa não apenas aumentar a oferta de áreas habitacionais, mas também combater o déficit habitacional, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda. Além disso, o GDF se compromete a garantir acesso adequado a infraestrutura, comércio, serviços e oportunidades de emprego nas áreas designadas.
Prazo para Conclusão dos Projetos Urbanísticos
O decreto também estabelece que a elaboração de projetos urbanísticos para as áreas mencionadas será uma prioridade. O órgão responsável pelo planejamento territorial e urbano do DF terá um prazo de até 90 dias para finalizar esses projetos após a publicação do decreto.
Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-DF) e o Brasília Ambiental estarão encarregados de realizar os estudos necessários e priorizar o licenciamento ambiental das áreas, também dentro do limite de 90 dias. O GDF estipulou que as consultas feitas a órgãos públicos sobre interferências e viabilidade dos projetos sejam respondidas em um prazo máximo de três dias úteis.
Após a aprovação dos projetos, a execução ficará sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que deverá implementar as ações necessárias para a concretização das habitações.
