A arrecadação tributária é fundamental para o Distrito Federal, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma parte significativa dessa receita. Contudo, um estudo recente divulgado pelo Metrópoles, com dados da Secretaria de Economia do DF, revelou que a isenção do IPVA, em 2026, resultou em uma perda de arrecadação de R$ 939,46 milhões. Este valor representa um aumento de 47,1% em relação ao ano anterior, quando a isenção foi de R$ 638,63 milhões.
O levantamento indica que a isenção concedida aos proprietários de veículos elétricos e híbridos foi responsável por R$ 510,91 milhões, ou seja, mais da metade do total que deixou de ser arrecadado pelo GDF. Marcelo Alvim, secretário-adjunto da Economia, ressaltou que as implicações fiscais dessa medida são cuidadosamente consideradas no planejamento orçamentário do governo.
“As isenções têm propósitos variados. Algumas são direcionadas ao atendimento de necessidades sociais, enquanto outras visam estimular a economia e fomentar políticas públicas, como a adoção de veículos mais sustentáveis”, explicou Alvim. Ele acrescentou que, ao abrir mão da arrecadação do IPVA, o governo visa não apenas incentivar a economia, mas também aumentar a arrecadação de outros tributos, como o ICMS, que incide sobre a venda de veículos elétricos, além de promover benefícios ambientais.
O impacto positivo da mudança
A advogada tributarista Giselle Xavier vê essa isenção como uma estratégia benéfica para a sociedade. “A decisão do governo de reduzir a carga tributária para veículos elétricos é válida, pois promove um ganho coletivo em relação à redução da poluição e ao impacto positivo na saúde pública, além de sinalizar ao mercado que o investimento nesse segmento é viável no DF”, comentou.
No entanto, Giselle fez uma observação importante: o custo dos veículos elétricos ainda é elevado. “Atualmente, os compradores geralmente têm condições financeiras para adquirir esses modelos, o que pode levar a isenção a beneficiar aqueles que já tinham intenção de trocar de carro”, disse. Ela advertiu que a diminuição da arrecadação do IPVA pode acabar favorecendo os que menos precisam, sem necessariamente acelerar a transformação da frota de veículos.
Desafios da isenção
A análise também revelou que, embora os carros elétricos e híbridos sejam os mais valorizados, a maior parte das isenções foi destinada a veículos com mais de 15 anos de uso. Dos 1.028.148 veículos que estão isentos de pagar IPVA, 895.088 (87%) pertencem a essa categoria. Segundo Giselle, a isenção para veículos antigos possui uma justificativa social relevante, já que muitos desses automóveis têm baixo valor de mercado e pertencem a pessoas com recursos financeiros limitados.
“Essa medida evita que a carga tributária recaia de forma mais pesada sobre aqueles que têm menor capacidade econômica”, afirmou a especialista.
