A federação composta pelo PT, PCdoB e PV tomou medidas legais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (22/7). O objetivo é responsabilizar o pré-candidato à Presidência da República por veicular informações consideradas falsas sobre as urnas eletrônicas.
A ação inclui também o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Os partidos solicitam que cada um dos envolvidos receba uma multa de R$ 30 mil por propagar o que chamam de 'fatos sabidamente inverídicos' sobre o sistema eleitoral.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, foi designado como relator do processo. Além da multa, a federação requer a remoção imediata das postagens nas redes sociais feitas por Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta. Os partidos ainda pedem que o TSE proíba futuros comentários sobre as urnas eletrônicas e que notifique plataformas digitais para impedir a divulgação de conteúdos que associem a Smartmatic ao sistema eleitoral brasileiro.
Contexto das Declarações de Flávio Bolsonaro
A origem da ação se dá por declarações de Flávio Bolsonaro durante uma reunião com diplomatas em Brasília, no dia 21 de julho. Ele afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras têm origem na mesma empresa que produziu equipamentos utilizados na Venezuela, onde teriam ocorrido fraudes eleitorais em 2012. Para sustentar suas alegações, Flávio mencionou um relatório da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.
No entanto, o TSE já havia desmentido essa informação no passado, esclarecendo que as urnas não são fornecidas pela empresa venezuelana. O senador ainda acrescentou que, embora não entrasse em muitos detalhes, os equipamentos utilizados nas eleições brasileiras pertencem à mesma empresa.
Consequências e Repercussões
Os partidos alegam que as declarações de Flávio fazem parte de uma estratégia coordenada de desinformação. Eles afirmam que Júlia Zanatta, Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro contribuíram para disseminar interpretações errôneas do relatório da CIA, que posteriormente foram incorporadas ao discurso do senador.
As legendas consideram que essas publicações e os comentários de Flávio Bolsonaro refletem uma 'fraude informacional' que já foi desmentida pelo TSE e que pode prejudicar a legitimidade das eleições, a estabilidade do Estado democrático e a confiança da população nas urnas eletrônicas.
A ação judicial destaca que o conteúdo divulgado tem potencial para criar desordem informacional, ameaçando a integridade da Justiça Eleitoral e a liberdade de voto dos cidadãos brasileiros. Além disso, os partidos ressaltam que o relatório da CIA não menciona o sistema eleitoral brasileiro e recordam que o TSE já negou qualquer vínculo entre a Smartmatic e as urnas brasileiras.
Comparações com Casos Anteriores
A federação argumenta que o incidente é semelhante a um caso anterior envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi condenado por disseminar informações falsas em uma reunião com embaixadores, resultando em sua inelegibilidade pelo TSE. Os partidos afirmam que Flávio seguiu a mesma estratégia ao questionar a segurança das urnas diante de diplomatas, sem apresentar provas consistentes.
Em resposta às críticas, Flávio Bolsonaro emitiu uma nota negando ter questionado a integridade do sistema eleitoral brasileiro e afirmando ter “integral confiança” nas urnas. Contudo, ele não esclareceu a relação entre as urnas brasileiras e as que foram questionadas na Venezuela, mas pediu aos países representados que enviem observadores para as próximas eleições.
