A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, protocolou nesta segunda-feira (27) uma solicitação à Procuradoria-Geral Eleitoral, visando a investigação da participação do presidente argentino, Javier Milei, na convenção nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado (25) em São Paulo.
No documento enviado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, a federação argumenta que a presença de Milei pode ter configurado uma interferência inadequada no processo eleitoral brasileiro, especialmente ao apoiar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência.
A petição destaca que o presidente argentino ultrapassou os limites de uma agenda institucional ao pedir votos para Flávio Bolsonaro e criticar o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, além de atacar ministros do Supremo Tribunal Federal. “A soberania não se limita a uma independência formal, estendendo-se à autodeterminação do povo na escolha de seus governantes”, afirma um trecho da documentação.
Os advogados da federação sustentam que Milei usou sua posição de destaque para influenciar o debate político no Brasil. “A autoridade máxima de um Estado estrangeiro utilizou sua posição para interferir, em território brasileiro, na formação da vontade política de filiados e eleitores”, diz a ação.
A Federação Brasil da Esperança também argumenta que o discurso de Milei tinha um caráter eleitoral ao promover a candidatura de Flávio Bolsonaro e solicitar que os eleitores não votassem em Lula. “O presidente argentino formulou, em essência, um pedido de votos em favor do pré-candidato e um pedido de não voto contra o atual presidente”, menciona a representação.
Outro ponto abordado é a agenda oficial de Milei antes do evento do PL. O presidente argentino foi recebido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, onde recebeu a Ordem do Ipiranga, a mais alta honraria do estado. A federação considera que a proximidade temporal entre a cerimônia oficial e o ato partidário levanta suspeitas sobre o possível uso da estrutura pública para favorecer uma atividade eleitoral.
A petição também alerta para um novo tipo de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. “A atuação de Javier Milei revela uma clara relação com a noção de abuso de poder político, mesmo que em um contexto transnacional específico”, afirmam os advogados.
Além de solicitar a apuração da conduta do presidente argentino, a Fé Brasil quer que a Procuradoria Geral Eleitoral investigue quem financiou a viagem de Milei ao Brasil, incluindo despesas com transporte, hospedagem, segurança e logística. O grupo também requisita esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos argentinos, do Fundo Partidário do PL ou da estrutura do governo paulista.
Os alvos da ação incluem não apenas o PL, mas também o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, o senador Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo. A Federação Brasil da Esperança acredita que a investigação deve esclarecer o papel de cada um na organização da agenda que envolveu a cerimônia oficial e o evento político.
O grupo pede que o Ministério Público Eleitoral defina a natureza da visita de Milei ao Brasil – se oficial, privada ou um misto – e identifique quem cobriu os custos da viagem. Caso sejam encontrados indícios de uso de recursos públicos argentinos em benefício de uma candidatura no Brasil, a Petição Geral Eleitoral deve buscar mecanismos de cooperação jurídica internacional.
Além disso, a federação solicita a preservação de documentos e registros de segurança relacionados à visita de Milei, para garantir a integridade das provas durante a investigação. Se forem detectadas irregularidades, a federação pede a aplicação das penalizações previstas na legislação eleitoral, incluindo a suspensão total ou parcial dos repasses do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao PL.
