O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou uma ação civil pública buscando o afastamento imediato de João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula, e a anulação de um contrato que ultrapassa a cifra de R$ 7 bilhões. Este contrato, firmado em 2018, estabelece um acordo entre a prefeitura da cidade e o consórcio Ilumina SP, composto pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que são responsáveis pela iluminação pública e, desde 2022, pelos semáforos na capital paulista.
A Promotoria alega que a SP Regula e seu presidente não cumpriram decisões judiciais emitidas em dezembro de 2024, que determinavam a reinclusão de um outro consórcio, o Consórcio Walks, que havia sido excluído do processo licitatório de forma controversa. O MPSP reiterou que as investigações revelaram evidências de irregularidades e favorecimento às empresas FM Rodrigues e CLD Construtora.
O contrato em questão foi ampliado em 2022 para incluir novos serviços, como manutenção e modernização da infraestrutura semafórica de São Paulo, o que adicionou mais de R$ 3,8 bilhões ao montante até 2038. O MPSP também destacou que a proposta do Consórcio Walks, que foi excluído, apresentava uma economia mensal de R$ 5,6 milhões ao município, resultando em um prejuízo acumulado de R$ 359 milhões aos cofres públicos até julho de 2026.
A abertura da concorrência internacional ocorreu em 2015 para a concessão dos serviços de modernização e manutenção da rede de iluminação pública, que abrange aproximadamente 600 mil pontos de luz, com duração de 20 anos. O contrato foi assinado em março de 2018, com um valor total de R$ 6,9 bilhões e um limite de pagamento mensal de R$ 28,9 milhões.
A exclusão do Consórcio Walks gerou controvérsias, pois foi justificada pela suposta inidoneidade de uma de suas empresas integrantes, a Quaatro Participações, ligada à Alumini Engenharia, que está sob investigação na Operação Lava Jato. O consórcio impetrou mandados de segurança em resposta à sua desclassificação, e decisões posteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram a exclusão ilegal.
O MPSP, em sua ação, ressalta que, mesmo com a determinação judicial para reintegração do Walks, João Manoel da Costa Neto optou por continuar com o contrato que prejudica o erário municipal. Além do pedido de afastamento, a Promotoria requer o bloqueio de até R$ 1,02 bilhão em bens do presidente e de outros ex-agentes públicos, bem como das empresas envolvidas.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula, afirmou que a execução do contrato de iluminação pública ocorre de maneira regular, com supervisão constante do Tribunal de Contas do Município (TCM). A administração municipal garantiu que, assim que for intimada da ação, apresentará todas as informações necessárias ao Judiciário.
O ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, também nomeado na ação, defendeu que todas as medidas adotadas na época estavam de acordo com a legislação. Até o momento, não foi possível contactar as defesas do Consórcio Ilumina SP ou do Walks para obter comentários sobre a ação do MPSP.
