O deputado federal Luiz Carlos Hauly, do Podemos-PR, apresentou uma proposta de lei que busca restringir as convocações para as seleções brasileiras masculina, feminina e de base, permitindo apenas a inclusão de jogadores que atuem em clubes localizados no Brasil e que participem de competições nacionais.
A proposta também se estende à comissão técnica, que, segundo o projeto, deve ser composta exclusivamente por profissionais brasileiros que estejam em atividade em clubes ou entidades esportivas no Brasil. A única exceção à regra seria para amistosos ou eventos promocionais, que poderiam ocorrer mediante autorização da entidade competente.
Outro ponto relevante da proposta é a proibição de contratos de patrocínio, publicidade e demais parcerias comerciais entre clubes, federações e confederações com empresas de apostas esportivas e jogos de azar. Essa vedação abrange a exibição de marcas associadas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões, redes sociais e eventos esportivos.
Se a legislação for aprovada, os contratos existentes terão um período de 180 dias para serem encerrados, sem a possibilidade de renovação. As entidades que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar restrições ao acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais e outros benefícios, além de sanções administrativas e esportivas.
Na justificativa de sua proposta, Hauly argumenta que a transferência precoce de jogadores para o exterior tem reduzido a competitividade do futebol brasileiro, enfraquecido os clubes que formam novos talentos e diminuído o engajamento do público com a Seleção. O deputado enfatiza que a proposta visa fortalecer o futebol nacional, incentivar investimentos nos clubes, valorizar os treinadores brasileiros e promover o crescimento da indústria do futebol no Brasil.
Após a apresentação, o texto será enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB, para apreciação das comissões responsáveis, dando início ao processo de tramitação da proposta.
