Projeto Legislativo Para Impulsionar Criadores de Conteúdo em Goiás
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tramita uma nova proposta de lei que visa estabelecer uma política de incentivo à economia digital, focada na formação e profissionalização de criadores de conteúdo. O Projeto de Lei nº 16.322/26 pretende oferecer cursos e capacitações em diversas áreas, como gestão de carreira, planejamento financeiro, precificação de serviços e direitos autorais.
Este projeto surge em um momento em que a criação de conteúdo digital se solidifica como uma carreira viável e lucrativa, e busca apoiar aqueles que vivem ou atuam de maneira significativa em Goiás. Entre os objetivos principais está a promoção da formalização dos criadores de conteúdo como microempreendedores individuais (MEIs) ou pequenas empresas.
Capacitação e Acesso a Recursos
A proposta contempla a necessidade de orientação sobre obrigações fiscais e tributárias, proporcionando aos influenciadores as informações necessárias para organizar seus negócios sem impor novos tributos ou obrigações complexas. A definição de criador de conteúdo digital abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas que atuam na produção e distribuição de conteúdos em diversas mídias digitais.
Outro aspecto importante do projeto é a intenção de conectar esses criadores a empresas e órgãos públicos locais, promovendo a valorização dos produtos e serviços goianos através de conteúdos que abordem temas como turismo, cultura e agronegócio. Um foco especial será dado aos influenciadores que residem no interior do estado, buscando reduzir a desigualdade no acesso à economia digital.
Colaboração e Parcerias para Efetivação
Para implementar essa política, o governo estadual poderá firmar convênios com instituições como o Sebrae e universidades, além de promover eventos e oficinas que estimulem a criatividade e inovação no setor. O Hub Goiás, conhecido por apoiar empreendedores, também será utilizado para proporcionar infraestrutura aos criadores que se formalizarem.
O projeto ainda permite a realização de parcerias com marcas e entidades interessadas em contratar influenciadores locais para campanhas de divulgação, respeitando as normas de licitação e contratos públicos. A ideia é aproveitar estruturas e programas já existentes na administração pública, evitando a criação de novos órgãos ou funções.
Importância da Iniciativa Segundo o Autor
O deputado Virmondes Cruvinel, responsável pela proposta, defende que a criação de conteúdo digital evoluiu de um mero hobby para um setor que gera empregos e movimenta a economia. A iniciativa não visa regulamentar a profissão, mas sim estimular o crescimento econômico e fomentar o setor, respeitando as competências federais em áreas como direito civil e tributário.
As despesas geradas pela execução da política serão custeadas pelas dotações orçamentárias do estado, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde será analisado antes de seguir para votação.
