Decisão Judicial em Anápolis

Em um caso emblemático que destaca a complexidade das dinâmicas de violência doméstica, a Justiça de Goiás condenou um homem a dois anos e quatro meses de prisão por agressão, mesmo após a vítima ter retirado sua denúncia em audiência. A juíza Isabella Bittencourt, que preside o Juizado de Violência Doméstica em Anápolis, proferiu a sentença nesta terça-feira, dia 18, destacando que a mudança na declaração da mulher não anula as evidências de agressões.

Agressões e Retratação

O caso teve início quando a mulher, após ser agredida, procurou a polícia e fez um pedido de medida protetiva. Ela relatou uma série de violências motivadas por ciúmes, incluindo um ataque em que o companheiro arremessou objetos contra ela e a agrediu fisicamente. Entretanto, durante a audiência, a mulher mudou de versão, negando as agressões. Essa alteração de depoimento, no entanto, não foi suficiente para abalar a convicção da juíza sobre a veracidade dos fatos inicialmente narrados.

Contexto de Violência

A juíza Isabella Bittencourt ressaltou que a retratação da vítima deve ser analisada no contexto mais amplo da relação, considerando o histórico de violência registrado. Segundo a sentença, já havia um padrão de agressões anteriores, com episódios em que a polícia foi chamada, mas a mulher impediu a detenção do agressor. A magistrada destacou que comportamentos como a minimização dos fatos ou a reconciliação após ataques são comuns em relações marcadas por abusos.

Depoimentos e Evidências

A decisão judicial também se baseou em depoimentos de testemunhas, incluindo uma policial que atendeu a ocorrência. A juíza considerou a policial uma testemunha imparcial, o que reforçou a credibilidade do relato original da mulher. Para a magistrada, a ambivalência na narrativa não desqualifica a experiência de violência, que deve ser sempre levada a sério.

Pena e Indenização

Além da condenação à prisão, o homem foi obrigado a pagar dois salários mínimos à vítima como compensação por danos morais. A juíza aplicou a pena, considerando a gravidade das agressões e a legislação vigente, que impede a substituição de penas em casos de violência doméstica. A decisão reafirma o compromisso da Justiça em combater a violência contra a mulher e proteger as vítimas, mesmo quando estas hesitam em manter suas denúncias.