Inquérito civil sobre acordo com a Oi em andamento
Marcelo Ferra de Carvalho, ex-procurador geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), está à frente de um inquérito civil que investiga as supostas irregularidades na devolução de verbas públicas do governo estadual à operadora de telefonia Oi S.A. Esta apuração se concentra na destinação desses recursos a fundos que podem ter associação com o ex-governador Mauro Mendes e outros servidores públicos.
A investigação foi iniciada em maio de 2025 e divulgada ao portal Metrópoles no dia 18 de agosto, após semanas de questionamentos por parte da imprensa. A assessoria de Mendes apresentou documentos que, segundo afirmam, confirmam a legalidade do acordo firmado entre o governo e a operadora, que resultou em um pagamento de R$ 308 milhões.
Assessoria de Mendes defende a legalidade do acordo
Entre os documentos apresentados, destaca-se um parecer de Ferra que considera o acordo regular. Em suas palavras, “(...) mantendo-se hígido o Termo de Autocomposição (...) por ausência de elementos substanciais que justifiquem a medida cautelar e pela existência de análises técnicas que já concluíram pela inexistência de dano ao patrimônio público”. Este parecer foi elaborado em março de 2025.
A investigação surgiu após uma ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques, que questionou a legitimidade do acordo. O MP-MT enfatizou que a investigação não é de responsabilidade exclusiva de Ferra, mas sim de uma equipe colaborativa dentro da instituição, sob a liderança do procurador geral Rodrigo Fonseca Costa.
Operação da Polícia Federal e suas implicações
A Polícia Federal (PF) lançou a Operação Heritage, com o objetivo de elucidar o destino dos R$ 308 milhões do acordo, que teria sido desviado para fundos geridos por familiares de Mendes. Mendes, por sua vez, declarou que transferiu as empresas a seus filhos em 2011, alegando que não exerce controle sobre elas.
No entanto, a investigação do Ministério Público Federal revelou que Mendes ainda era sócio de algumas empresas de seus filhos até 2020. Além disso, o atual governador e ex-vice de Mendes, Otaviano Pivetta, está vinculado a negócios que se relacionam com a Oi, recebendo R$ 37 milhões de uma usina de bioenergia.
Mendes nega irregularidades e defende o acordo
O ex-governador Mendes refutou qualquer envolvimento em práticas irregulares, qualificando a operação da PF como uma investigação infundada. Ele ressaltou que o acordo foi vantajoso para o Estado, uma vez que reduziu a dívida de R$ 580 milhões para R$ 308 milhões e contou com a aprovação de diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Contas.
A assessoria do MP-MT informou que o inquérito deverá ser concluído em um ano, com a possibilidade de renovação até dezembro de 2026. Destacaram, ainda, que o foco da investigação é a possível improbidade administrativa, não se envolvendo em questões de natureza criminal, que competem ao MP Federal.
Marcelo Ferra e sua trajetória no MP-MT
Marcelo Ferra tem uma carreira respeitável no Ministério Público, tendo sido procurador geral em duas ocasiões e membro do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2013 e 2017. Aos 54 anos, é considerado uma figura influente nas escolhas dos últimos procuradores da instituição.
