Nova lei de acesso gratuito a banheiros suscita polêmica no comércio do DF
No dia 22 de julho, o Governo do Distrito Federal sancionou uma lei que obriga estabelecimentos comerciais, como padarias e drogarias, a oferecerem acesso gratuito a banheiros para seus clientes. A medida, no entanto, gerou descontentamento entre empresários do setor, que levantam preocupações sobre segurança e viabilidade.
Erivan de Souza, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma-DF), foi um dos principais críticos da nova norma. Em um vídeo divulgado após a sanção da lei, ele expressou que os empresários são os principais afetados e destacou uma “falha significativa” na regulamentação. De acordo com Erivan, a legislação não especifica quem é considerado cliente, o que pode abrir brechas para abusos.
“Ao permitir que qualquer um que se apresente como cliente tenha acesso aos banheiros, estamos praticamente abrindo as portas para marginais”, afirmou o presidente do sindicato. Ele ressaltou que o setor farmacêutico já enfrenta desafios devido a uma série de assaltos, e a nova lei poderia agravar ainda mais a situação.
Embora reconheça a importância de benefícios para os consumidores, Erivan enfatizou que “neste caso, houve um erro muito grande ao não delimitar claramente as diretrizes”.
Entendendo a nova legislação
A nova lei estabelece que todos os comércios do DF devem permitir o uso gratuito de suas instalações sanitárias. As penalidades para aqueles que não cumprirem a norma incluem multas que podem chegar a R$ 600 e a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
A portaria oficializando a lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e foi resultado de um projeto de autoria do deputado Chico Vigilante (PT-DF), que foi aprovado pela Câmara Legislativa no dia 30 de junho. A legislação também determina que qualquer restrição ao uso dos banheiros deve ser motivada por questões técnicas e proíbe práticas discriminatórias. As instalações devem seguir normas de acessibilidade, atendendo às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Reações do setor e próximas etapas
As vozes contrárias à lei não se limitam a Erivan de Souza. Outros empresários e representantes de diferentes segmentos do comércio também manifestaram suas preocupações, alertando para o impacto que a norma pode ter sobre a segurança e a operação dos estabelecimentos.
A discussão sobre a lei de banheiros gratuitos no DF continua, e o próximo passo será acompanhar as reações do governo e a implementação das medidas, bem como a resposta dos comerciantes que se sentem ameaçados pela nova regulamentação.
