Uma cerimônia religiosa no Centro Religioso Mina Jêje Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, foi abruptamente interrompida por policiais militares, após uma denúncia de perturbação do sossego. O evento, que celebrava as festividades juninas, homenagens a entidades espirituais e o aniversário de treze anos de uma entidade cultuada, foi alvo de uma ação que gerou polêmica e levantou questões sobre direitos e liberdade religiosa.
De acordo com Heriberto dos Santos Sena Junior, sacerdote da casa, a intervenção policial foi inesperada e prejudicial, pois a cerimônia estava em andamento, e ele explicou aos agentes que os instrumentos presentes eram parte da liturgia e não equipamentos eletrônicos. Apesar de seu pedido para que a celebração pudesse ser concluída, a solicitação foi negada, e os policiais apreenderam objetos sagrados como tambores e xequerês.
A Polícia Militar do Amazonas afirmou que um Inquérito Policial Militar foi aberto para investigar se houve abuso de autoridade durante a operação. O desrespeito à liturgia e à forma de transporte dos instrumentos religiosos é um ponto que preocupa a comunidade local, que pediu consideração pelo caráter sagrado dos itens confiscados.
Após a intervenção, os objetos foram devolvidos na delegacia, quando ficou claro para o delegado que não havia evidências técnicas da suposta perturbação do sossego. Essa constatação pode alterar significativamente o debate sobre a atuação policial em contextos religiosos, já que em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão deve ser penalizado apenas com base em percepções subjetivas.
A legislação brasileira é clara: o artigo 19 da Constituição Federal proíbe que o Poder Público crie obstáculos ao funcionamento de cultos religiosos, enquanto o artigo 5º assegura o livre exercício da fé e protege os locais de culto. Assim, qualquer ação policial em contextos religiosos deve seguir estritamente os procedimentos legais, garantindo o devido processo e respeitando a diversidade cultural.
Esse incidente em Manaus não é isolado, mas parte de uma longa história de desconfiança institucional em relação às religiões de matriz africana no Brasil. Historicamente, terreiros enfrentaram invasões, prisões de sacerdotes e a apreensão de instrumentos sagrados, refletindo um padrão preocupante de violação dos direitos de liberdade religiosa.
Além da abertura do inquérito interno, é crucial que o governador Roberton Cidade e o comando da Polícia Militar expliquem quais diretrizes regem a atuação de policiais em espaços religiosos, especialmente em relação ao respeito à diversidade cultural e direitos dos povos tradicionais. A formação dos agentes sobre temas como liberdade religiosa e racismo deve ser revisitada e ampliada.
O Governo Federal também precisa assumir sua parte na responsabilidade, criando protocolos nacionais para o tratamento de abordagens em ambientes religiosos e atualizando a formação das forças de segurança. É fundamental que ações assim não dependam apenas da boa vontade dos agentes, mas sim de uma compreensão clara do que significa a proteção da liberdade religiosa.
Se comprovadas as alegações de abuso, a ação em Manaus não será apenas uma violação específica, mas um sintoma de uma realidade mais ampla, onde cidadãos continuam a lutar por reconhecimento e respeito à sua fé e práticas religiosas. Essa distância entre o que está escrito na Constituição e a realidade enfrentada diariamente por muitos brasileiros é um chamado à reflexão sobre o verdadeiro significado da democracia no país.
