Deputada Apresenta Novas Propostas para o PLP dos Combustíveis
A deputada Marussa Boldrin, representante do Republicanos de Goiás, apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2026. Este projeto visa permitir ao governo federal compensar possíveis desonerações no setor de combustíveis com o aumento extraordinário da arrecadação federal, fruto da alta nos preços do petróleo.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara dos Deputados, foi ampliada no substitutivo que agora inclui incentivos a outros setores. A votação do texto está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 12 de agosto.
Detalhes do Projeto
Entre as principais medidas do PLP, destacam-se a redução de tributos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, a compensação fiscal poderá ser financiada por receitas extraordinárias oriundas de royalties, tributos e dividendos do setor de petróleo e gás.
Outro aspecto relevante da proposta é a criação de créditos fiscais voltados à produção nacional de fertilizantes e matérias-primas. Este incentivo poderá atingir até 20% dos gastos com produção, com um teto de R$ 1 bilhão por ano, no período de 2027 a 2031. O objetivo é diminuir a dependência brasileira de importações, que atualmente ultrapassa 85% do consumo nacional de fertilizantes.
Benefícios para o Setor de Minerais
O texto também contempla benefícios fiscais associados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com a intenção de facilitar investimentos em setores considerados estratégicos para a transição energética e a soberania tecnológica do Brasil. Os incentivos incluem projetos envolvendo minerais críticos, como terras raras, e garantem que essas iniciativas não sejam limitadas por algumas restrições fiscais existentes na legislação.
A proposta ainda inclui uma exceção tributária especial em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será realizada no Brasil. Esta medida visa assegurar o cumprimento das isenções tributárias previamente comprometidas pelo país às entidades organizadoras do evento.
Expectativas e Próximos Passos
Com a votação se aproximando, a expectativa é de que o plenário da Câmara dos Deputados analise e delibere sobre o PLP, que pode ter um impacto significativo não apenas no setor de combustíveis, mas também em outras áreas da economia nacional. A inclusão de incentivos mais amplos pode ajudar a equilibrar a balança comercial e promover o desenvolvimento sustentável em diversos setores estratégicos.
