As plataformas digitais estão se tornando protagonistas em um mercado que, embora promissor, carrega consigo perigos significativos, especialmente quando se trata da venda de medicamentos. Um recente seminário, intitulado "Produtos de saúde em plataformas digitais: quem protege o consumidor?", discutiu as implicações dessa realidade, que se tornam preocupantes quando a segurança dos consumidores é colocada em jogo.
O evento, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), contou com a presença de renomados especialistas, como o médico oncologista Drauzio Varella, o ex-diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky, e Fernando Aith, diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP. Durante a discussão, foram abordadas as lacunas na regulamentação e a responsabilidade das plataformas na propagação de anúncios enganosos.
Lucros em Jogo
Uma das constatações mais alarmantes foi que as grandes plataformas digitais obtêm lucros significativos com anúncios de produtos que podem ser ilegais ou prejudiciais à saúde. Bucaresky enfatizou que essas empresas têm pouca motivação para remover publicidade enganosa, já que este tipo de conteúdo representa uma parte considerável de suas receitas. Um dado impressionante foi mencionado: a Meta, por exemplo, ganha 10% de sua receita, cerca de 14 bilhões de dólares anualmente, com propagandas que não seguem as diretrizes estabelecidas.
Regulamentação Deficiente
Fernando Aith destacou a necessidade urgente de uma legislação que aborde especificamente o comércio eletrônico na saúde. Segundo ele, as normas atuais, estabelecidas na década de 1970, não acompanham o avanço da tecnologia e, por isso, criam um “limbo regulatório” que dificulta a fiscalização e a aplicação de penalidades. A falta de clareza sobre a responsabilidade das plataformas digitais em casos de infrações sanitárias é um ponto crítico que precisa ser abordado.
Riscos para os Consumidores
Drauzio Varella ressaltou a importância de educar os consumidores sobre os riscos associados à compra de medicamentos pela internet. Muitos não têm consciência de que estão adquirindo produtos que podem ter sido fabricados em condições inadequadas e que não garantem a qualidade necessária. “Criminosos utilizam minha imagem para dar credibilidade a vendas ilegais, um esquema que traz riscos à saúde pública”, afirmou o médico.
Além disso, Aith mencionou que, com o crescimento das plataformas digitais, a importação de produtos que não cumprem as normas sanitárias brasileiras se tornou mais comum. Isso não apenas expõe os consumidores a substâncias proibidas, mas também à possibilidade de receber produtos de origem completamente desconhecida.
A Necessidade de Conscientização e Ação
Os especialistas concordaram que é essencial aumentar a conscientização sobre os perigos do comércio eletrônico de medicamentos, uma vez que muitos consumidores compram por conveniência, sem considerar as consequências. Aith sugeriu que as plataformas deveriam ser obrigadas a verificar se seus parceiros têm licenças sanitárias válidas e se os produtos estão em conformidade com as normativas da vigilância sanitária.
Desafios e Caminhos para o Futuro
Com a evolução da inteligência artificial e das novas tecnologias, a necessidade de uma regulamentação robusta se torna ainda mais premente. Ivo Bucaresky propôs uma distinção clara entre plataformas de logística e marketplaces, reforçando que enquanto as primeiras apoiam farmácias e unidades de saúde, os marketplaces lucram diretamente com as vendas, o que implica em uma responsabilidade maior em garantir a segurança dos produtos oferecidos.
Encerrando a discussão, os especialistas ressaltaram que a responsabilidade pela venda de medicamentos pela internet deve ser compartilhada entre todos os envolvidos na cadeia de consumo, desde os fornecedores até as plataformas digitais. A ausência de regulamentação específica atualmente deixa os consumidores à mercê de um mercado que opera em grande parte à sombra da legalidade.
