Acusações de Irregularidade no Supremo Tribunal Federal
Em um desdobramento surpreendente, a Polícia Federal (PF) revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, teria sugerido a concessão de um benefício ilegal ao empresário Maurício Camisotti. A informação foi divulgada em um relatório cuja confidencialidade foi levantada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 3 de setembro de 2026.
O documento destaca que as negociações em torno de um acordo de colaboração premiada de Camisotti enfrentaram um impasse, uma vez que a Procuradoria Geral da República (PGR) considerou a redução de pena proposta pela PF de 2/3 como desproporcional. Nesse contexto, Mendonça teria defendido a possibilidade de um benefício fora das previsões legais, o que foi classificado pela PF como uma ação de risco elevado.
Implicações Legais e Possíveis Consequências
A PF manifestou preocupação com a criação judicial de um benefício não contemplado pela legislação vigente, alertando que isso poderia violar o princípio da legalidade e relembrar os eventos da Operação Lava Jato. O relatório também aborda a atuação de Mendonça nas operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”, ambas relacionadas a fraudes em benefícios previdenciários e questões financeiras de instituições.
O material de 50 páginas foi elaborado enquanto a PF investigava a atuação de Mendonça e foi enviado a Moraes, que decidiu tornar as informações públicas para evidenciar indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte do ministro.
Desdobramentos da Investigação de Camisotti
Maurício Camisotti, identificado como um dos principais envolvidos em fraudes relacionadas ao INSS, foi preso em setembro de 2025. Em abril de 2026, ele firmou um acordo de colaboração premiada com a PF, comprometendo-se a devolver cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos. O acordo, que se tornou o primeiro no âmbito das investigações sobre fraudes em descontos associativos do INSS, está sob análise do STF.
As tratativas a respeito do acordo aconteceram com a participação da PGR, que está atenta ao desenvolvimento dos eventos e suas implicações legais.
A Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, que investiga desvios de recursos destinados a aposentados e pensionistas do INSS, foi desencadeada em abril de 2025 e estima-se que tenha causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos beneficiários entre 2019 e 2024. As ações da PF têm buscado recuperar esses valores.
Desde o início da operação, diversas fases foram realizadas, resultando em prisões e apreensões de bens, incluindo propriedades luxuosas e valores em espécie, que demonstram a gravidade das fraudes.
Próximos Passos e Providências
Após a divulgação do relatório, o ministro Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que adotasse as medidas necessárias. Fachin, por sua vez, abriu um procedimento que requer informações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República e do diretor-geral da PF.
Essas recentes revelações colocam em evidência a necessidade de transparência e rigor nas investigações envolvendo membros do Supremo, garantindo que a justiça prevaleça e que possíveis irregularidades sejam tratadas com a devida seriedade.
