A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou o início das inscrições para a nova edição do programa "Selo BH Sem Racismo", que neste ano comemora uma década de atuação. As inscrições estarão abertas até o dia 30 de setembro e visam reconhecer instituições que promovem a igualdade racial e combatem a discriminação étnica.

Uma das principais novidades desta edição é a ampliação dos critérios de certificação, que agora inclui também projetos voltados à promoção dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas. Essa mudança reflete a intenção da PBH de fortalecer a diversidade e a inclusão social na capital mineira.

Podem se inscrever empresas, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e instituições educacionais que desenvolvam iniciativas com foco nesses grupos. O Selo BH Sem Racismo está alinhado com o Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial, que integra a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR).

A certificação, que tem validade de dois anos, já reconheceu mais de 50 instituições desde sua criação, nas categorias "Compromisso", "Excelência" e o Selo Especial pelos 120 anos de Belo Horizonte. Ao receber a certificação, as instituições demonstram seu comprometimento em implementar ações afirmativas que combatem o racismo nas comunidades em que atuam.

As propostas apresentadas serão avaliadas por um Comitê Gestor do Programa de Certificação, que é composto por representantes do poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Essa avaliação busca garantir que as instituições realmente atendam aos critérios de promoção da igualdade racial.

Categorias do Selo BH Sem Racismo

O Selo BH Sem Racismo é dividido em duas categorias distintas:

  • Compromisso: destinada a instituições que ainda não possuem ações afirmativas, mas se comprometem a implementá-las. É necessário apresentar um plano de trabalho com iniciativas a serem realizadas nos próximos dois anos.
  • Excelência: reconhece organizações que já possuem ações consolidadas na área e atendem aos critérios do edital. Essas instituições também devem apresentar um plano de continuidade das ações para o mesmo período.

Na última edição, destacam-se as instituições que receberam o Selo na categoria "Excelência", como o Instituto da Oportunidade Social (IOS), a Escola Municipal Monteiro Lobato e a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Santa Cruz. Na categoria "Compromisso", foram certificadas a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Associação Comunitária de Ludicidade e Integração das Infâncias na Cultura – Educação e a Faculdade Arnaldo Janssen.

O Selo BH Sem Racismo continua sendo uma ferramenta fundamental para a promoção de um ambiente mais justo e inclusivo, refletindo o compromisso da administração municipal com a igualdade racial e a valorização da diversidade na cidade.