O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, manifestou seu descontentamento em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a exigência de um seguro adicional para credenciar serviços de mototáxi na capital. A determinação, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, obriga a prefeitura a revisar os pedidos de credenciamento apenas com base nas normas federais, sem considerar a regulamentação municipal.
“Nosso principal objetivo é garantir a segurança da população”, ressaltou Nunes. O prefeito também comentou a decisão, afirmando que a regulamentação foi aprovada por meio de um processo democrático na Câmara Municipal, com o apoio de vereadores eleitos. “O que posso fazer além de lamentar?”, questionou, referindo-se à revogação das regras locais implementadas pelo governo municipal.
A ação que resultou na decisão do STF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços, que argumentou que as exigências impostas pela prefeitura criavam barreiras para as empresas interessadas em oferecer o serviço de mototáxi. Para Moraes, as normas municipais ultrapassam a competência da administração local e prejudicam a operação do serviço na cidade.
Vale destacar que, em janeiro deste ano, Moraes já havia suspendido partes de uma lei e de um decreto municipal que estabeleciam condições para o transporte de passageiros por meio de motocicletas. Apesar das decisões favoráveis às plataformas, a atividade de mototáxi ainda não foi reestabelecida em São Paulo.
No mês de abril, em uma reunião com Nunes, a empresa 99 app anunciou que não continuaria a oferecer transporte individual de passageiros em motos na capital, preferindo concentrar seus esforços em investimentos no segmento de delivery.
A Controvérsia em Torno do Serviço de Mototáxi
A liberação do serviço de mototáxi em São Paulo se transformou em uma verdadeira disputa jurídica entre a prefeitura e as empresas do setor. O Decreto Municipal nº 62.144/2023 havia interrompido temporariamente a operação desse serviço, mas algumas plataformas continuaram a oferecer corridas, desafiando a suspensão.
Em resposta, a prefeitura argumentou que as operações clandestinas começaram em janeiro deste ano, levando a um embate judicial. Em primeira instância, a justiça considerou inconstitucional o decreto que suspendia o serviço, alegando que a legislação federal não proíbe a regulamentação local.
A prefeitura, por sua vez, recorreu, afirmando que a legislação federal se aplica apenas a veículos automotores e não abrange motocicletas. Nunes tem reiterado que as corridas de mototáxi colocam a população em risco, chegando a descrever a situação como uma “carnificina” em entrevista coletiva.
Do lado das plataformas, a 99 defendeu que a continuidade do serviço não representava risco à segurança, apresentando dados que mostram mais de 500 mil corridas realizadas em 14 dias, sem acidentes graves. Apesar das tentativas de regulamentação, a suspensão do serviço foi reafirmada em uma nova decisão judicial em maio, com a imposição de multas que reforçam a proibição.
