No dia 2 de julho, o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, apresentou uma proposta de lei que visa intensificar as penalidades relacionadas ao uso de celulares e dispositivos de comunicação dentro de presídios. A nova legislação sugere penas de até seis anos de reclusão para aqueles que forem pegos com esses equipamentos dentro das unidades prisionais.
A proposta não apenas define a posse e o uso de celulares como crime, mas também abrange o fornecimento e a guarda desses aparelhos. O texto especifica que a pena mais severa se aplica a agentes públicos e a todos que tenham responsabilidade sobre a segurança e fiscalização dos presídios, incluindo prestadores de serviços e funcionários de vigilância.
Segundo o projeto, as penalidades se tornam ainda mais rigorosas quando os aparelhos são utilizados para facilitar ou coordenar atividades criminosas, como tráfico de drogas, extorsão e ameaças. Para casos menos graves, que ainda envolvem a posse ou uso de dispositivos de comunicação, as penas variam de dois a quatro anos, além de multas.
A legislação atual já prevê punições para a entrada de celulares nos presídios e sanções disciplinares para os detentos que os utilizam. No entanto, Nikolas argumenta que a legislação vigente não aborda de maneira clara o ato de possuir ou usar um celular já introduzido no sistema prisional.
“Ter um celular dentro de um presídio não é uma simples irregularidade administrativa, mas sim uma ferramenta de coordenação de crimes e organização criminosa fora dos muros”, afirmou o deputado em sua justificativa para a proposta.
Com essa iniciativa, Ferreira pretende não apenas endurecer as leis existentes, mas também criar um novo marco legal que reconheça a gravidade do problema e busque mitigar a influência de organizações criminosas que operam a partir de dentro dos presídios.
