Mobilização Nacional para Regularização de Dívidas Trabalhistas

Entre os dias 14 e 18 de setembro, será promovida a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e de outras regiões do país. O objetivo do mutirão é facilitar o recebimento de valores por trabalhadores que já venceram ações na Justiça do Trabalho, mas ainda não receberam suas indenizações.

A campanha deste ano traz como lema "Seu direito por inteiro", visando incentivar acordos entre credores e devedores, além de localizar bens que possam ser utilizados para quitar dívidas trabalhistas.

Como Participar do Mutirão?

Os trabalhadores e empresas que possuem processos em fase de execução podem se inscrever para participar do mutirão. O procedimento para inclusão na pauta pode ser realizado de diversas maneiras:

  • Diretamente na Vara do Trabalho onde o processo está sendo tratado;
  • Nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs);
  • Por meio do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais;
  • Ou ainda, através do advogado responsável pela ação.

Além disso, também é possível incluir processos que ainda não atingiram a fase de execução, caso haja interesse de ambas as partes em buscar um acordo.

Ações da Justiça para Localização de Bens

Quando os devedores não efetuam o pagamento voluntariamente, a Justiça do Trabalho pode recorrer a sistemas eletrônicos para identificar e bloquear contas bancárias, veículos e imóveis que possam ser usados para saldar as dívidas. Esse processo é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as decisões judiciais sejam cumpridas.

Resultados da Campanha Anterior

Na edição de 2025, o mutirão foi responsável pela movimentação de mais de R$ 8 bilhões em créditos trabalhistas. O evento também promoveu mais de 94 mil audiências, resultando na homologação de cerca de 26,6 mil acordos e na realização de 470 leilões de bens para quitação das dívidas.

Essa mobilização é uma oportunidade significativa para que trabalhadores possam reconciliar suas pendências financeiras e ter acesso aos seus direitos de forma mais rápida e eficiente.