Investigação sobre o Parque Ibirapuera continua
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu não atender ao pedido da Prefeitura de São Paulo para encerrar o inquérito civil que apura possíveis irregularidades no Parque Ibirapuera. O foco da investigação é a liberação de um projeto da concessionária Urbia, que visa transformar a área da antiga Serraria em um espaço comercial.
Em junho, o promotor Silvio Marques, responsável pela Justiça do Patrimônio Público e Social, pediu que a atuação de cinco membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) fosse investigada. Esses conselheiros foram os responsáveis pela autorização do uso da Serraria para fins comerciais.
Acusações graves contra conselheiros
Segundo Marques, alguns conselheiros do Conpresp teriam aprovado o projeto da Urbia de maneira intencional, com a aparente intenção de beneficiar financeiramente a empresa. O promotor destacou que anteriormente o Conpresp havia autorizado outras intervenções no parque, como a construção da Casa Nubank e diversos restaurantes, sempre favorecendo a Urbia e negligenciando a preservação do patrimônio público.
Relação com o patrimônio público
O promotor ressaltou que a construção na Serraria infringe tanto o contrato de concessão quanto as normas de tombamento que protegem o Parque Ibirapuera, um local que há anos é utilizado para atividades esportivas e de lazer por seus frequentadores.
Durante a análise do caso, o conselheiro relator José Carlos Cosenzo afirmou que a Prefeitura não possui legitimidade para recorrer em nome dos conselheiros, argumentando que existem “elementos concretos” que indicam irregularidades no projeto da Serraria. Ele também destacou que isso justifica a ampliação da investigação.
Outras investigações em curso
O Conpresp enfrenta também investigações em outra frente, onde o promotor examina a flexibilização das normas de preservação e a aprovação de intervenções que possam ser incompatíveis com o tombamento do parque, levantando ainda mais questões sobre a integridade das práticas de preservação no local.
Posição da Prefeitura
A Procuradoria Geral do Município (PGM) declarou que recorreu ao Conselho Superior do MPSP, acreditando que não há justificativas que sustentem a continuidade do inquérito. Em nota, a PGM argumentou que a aprovação do projeto se deu dentro das competências legais do Conpresp e que os conselheiros não deveriam ser investigados individualmente, visto que sua decisão foi baseada em critérios técnicos, sem indícios de condutas irregulares atribuídas a cada um deles.
