O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quarta-feira, pela soltura do vereador Senival Moura, que estava detido desde o final de junho sob suspeita de vínculos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A relatora do caso, juíza Carla Rahal, considerou que o tempo de prisão havia excedido o limite legal, tornando a detenção irregular.
Senival, que estava preso desde 25 de junho, teve sua prisão prorrogada por um período de 30 dias. No entanto, a magistrada esclareceu que a prisão temporária inicial deveria ter um limite de cinco dias, com uma única extensão possível de mais cinco dias. Em sua decisão, a juíza afirmou que a revogação da prisão se fundamentava na ilegalidade do ato, uma vez que o vereador havia permanecido custodiado por tempo superior ao permitido por lei.
A defesa de Senival argumentou a favor da concessão do habeas corpus, destacando a idade do vereador, sua condição de réu primário, residência fixa e sua atuação pública ao longo da investigação. Os advogados ressaltaram que o político nunca tentou fugir ou obstruir a Justiça, e mencionaram sua condição de saúde, que inclui um histórico de acidente vascular cerebral (AVC) e epilepsia.
Após a decisão judicial, Senival Moura se pronunciou na Câmara Municipal de São Paulo, reiterando sua inocência e denunciando a situação como uma “injustiça”. O vereador expressou sua indignação, afirmando: “Fui jogado aos leões sem cometer absolutamente nada. A injustiça é muito grande. Sequer eu fui ouvido.”
Senival Moura, que já ocupa seu sexto mandato na Câmara, foi um dos alvos da Operação Última Parada, realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Civil. Ele é suspeito de ser o “dono oculto” da empresa de transporte público Transunião e de estar envolvido em atividades de lavagem de dinheiro para a facção criminosa.
As investigações, que se iniciaram em 2020 após a morte do presidente da Transunião, revelaram indícios de que a empresa estaria sendo utilizada para facilitar operações do PCC. Em 2025, a Transunião teria gerado mais de R$ 300 milhões no sistema de transporte municipal. A Justiça também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 194 milhões de contas relacionadas aos investigados, além de veículos, imóveis e embarcações ligadas ao esquema.
A Operação Última Parada trouxe à tona um suposto núcleo paralelo que influenciava decisões da empresa, incluindo transferências financeiras para membros do PCC. A confirmação dessas práticas ilícitas, conforme apurações do MPSP e da Polícia Civil, evidenciou a gravidade das acusações contra o vereador.
