Investigação do Patrocínio do Corinthians

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu início a um inquérito que examina o patrocínio da plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans ao Corinthians. A ação foi motivada por uma representação apresentada pela vereadora Keit Lima, do PSol, e visa apurar possíveis violações dos direitos de crianças e adolescentes.

O promotor Santiago Miguel Nakano Perez é o responsável pela condução da investigação, que busca reunir dados técnicos e documentais para avaliar a adequação das medidas de segurança contratuais em relação à proteção do público infantojuvenil. Importante ressaltar que a abertura do inquérito não indica, por si só, a ilegalidade da parceria entre o clube e a plataforma.

Contexto da Representação

A representação protocolada em 17 de julho, data que coincide com o início do patrocínio, foi encaminhada à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo. Keit Lima enfatizou a necessidade de uma análise técnica que assegure que a campanha publicitária esteja em conformidade com o sistema de proteção integral de crianças e adolescentes.

“O intuito não é bloquear o patrocínio esportivo, mas garantir que as crianças e adolescentes que frequentam os estádios ou assistem aos jogos não sejam expostos a conteúdos inadequados”, declarou a vereadora, ressaltando a importância do papel do MPSP na fiscalização deste tipo de situação.

Impacto da Exposição da Marca

A parlamentar observou que a presença da marca Fatal Fans em ativos do Corinthians, um clube com torcedores de diversas idades, requer uma verificação cuidadosa de informações que atualmente estão disponíveis apenas às partes envolvidas no contrato, como cláusulas de compliance e mecanismos de controle de idade.

A FF Tecnologia Ltda., responsável pela Fatal Fans, é parte do grupo empresarial Atlas Technologies. A investigação também abordará a adequação dos mecanismos de verificação de idade da plataforma à legislação, especialmente à Lei Felca, que regula o acesso de menores a conteúdos digitais.

Medidas Adotadas pelo MPSP

No documento oficial, o promotor ressaltou a dificuldade de segmentar o público infantil em plataformas com grande audiência e a necessidade de investigar a efetividade das barreiras de acesso a menores de idade. Dentre as ações imediatas previstas no inquérito, destacam-se:

  • Solicitação ao Corinthians e à FF Tecnologia para fornecer documentos como cópias do contrato de patrocínio e plano de ativação;
  • Realização de perícia técnica para coleta de provas sobre a natureza dos conteúdos da Fatal Fans;
  • Ofícios à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para auditoria dos sistemas de verificação etária da plataforma.

A FF Tecnologia terá um prazo de 15 dias para responder ao MPSP, e os detalhes do caso permanecerão sob sigilo durante o processo de apuração.