O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O processo foi protocolado na quarta-feira, 8 de julho, no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).
Na reclamação, o MPDFT solicita que Virginia e a casa de apostas sejam condenadas a pagar uma indenização mínima de R$ 120 milhões, alegando danos morais coletivos. O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pela ação, argumenta que Virginia atua como um "braço operacional" na captação de apostadores, promovendo mensagens enganosas que incentivam a prática de apostas.
O promotor destaca que, ao recomendar produtos e serviços, influenciadores como Virginia conseguem induzir seus seguidores a adotar comportamentos que refletem um determinado estilo de vida. Essa influência gera uma expectativa de credibilidade, fazendo com que as recomendações sejam percebidas como verdadeiros selos de aprovação e qualidade.
Além da indenização, o MPDFT requereu que a Justiça determine a remoção imediata de todo conteúdo publicitário de Virginia que esteja relacionado a apostas, particularmente aqueles que prometem lucros irreais ou que induzem o consumidor ao erro. O pedido inclui a eliminação de publicidades que utilizem táticas enganosas ou disfarçadas em postagens pessoais.
O promotor enfatizou que a ação vai além da busca por reparação de danos já causados. O objetivo principal é evitar a repetição de práticas publicitárias abusivas que têm ganhado destaque, especialmente durante eventos de grande visibilidade como a Copa do Mundo. Um exemplo mencionado foi o ocorrido no jogo entre Argentina e Cabo Verde, que ilustra como a publicidade pode levar o consumidor a cometer erros ao se basear em informações enganosas.
A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília, e até o momento, ainda não há uma decisão do juiz sobre o caso.
