O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à deputada federal Renata Abreu, que também ocupa a presidência nacional do Podemos. O acordo é parte de uma investigação que apura possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral do partido em 2018.
Renata Abreu, que estava entre os nomes considerados para a vice-presidência na candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência, viu seu partido optar por uma postura neutra na corrida presidencial, sem apoio formal a nenhum candidato.
Fontes confirmaram que a parlamentar já foi notificada sobre a proposta feita pelo MPE. Contudo, os detalhes das condições estipuladas nesse acordo ainda não foram tornados públicos, assim como a decisão da deputada sobre aceitar ou não a oferta.
O Acordo de Não Persecução Penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, permite que o Ministério Público não apresente denúncia caso o investigado cumpra requisitos legais e aceite certas condições. Para que o acordo tenha validade, é necessária a homologação pela Justiça.
A possibilidade de um acordo já havia sido mencionada nos autos do processo, onde o MPE indicou que realizaria uma análise detalhada da situação da deputada Renata Abreu e do também investigado Adelson Pimenta Rafael, antes de tornar a proposta oficial.
O juiz responsável pelo caso autorizou um prazo para que o MPE avaliasse a viabilidade do acordo. A investigação surgiu a partir da análise de contratos firmados pelo Podemos durante a campanha de 2018, envolvendo empresas de publicidade e produção audiovisual.
Após investigações e perícias conduzidas pela Polícia Federal, parte do caso foi arquivada em relação a algumas empresas e investigados, como a Central do Brasil Produções Ltda., devido à falta de evidências que sustentassem a continuidade da ação penal. No entanto, o MPE encontrou indícios suficientes para dar prosseguimento à apuração que envolve Renata Abreu e Adelson Pimenta Rafael, destacando inconsistências nos documentos e na execução dos serviços contratados.
Atualmente, não há nenhuma denúncia criminal formal contra Renata Abreu. Se o acordo for aceito e homologado pela Justiça, a ação penal poderá ser encerrada, desde que as condições impostas sejam cumpridas. Caso contrário, caberá ao MPE decidir sobre a possibilidade de uma denúncia.
A reportagem entrou em contato com a defesa da deputada Renata Abreu para obter um posicionamento sobre o Acordo de Não Persecução Penal, mas o espaço permanece aberto para uma manifestação futura.
