Polêmica nas Forças de Segurança do DF
A recente instituição do Centro de Criminalística pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), através do Decreto nº 48.835/2026, provocou uma intensa controvérsia com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Enquanto a PMDF defende a criação como uma formalização de atividades já existentes, a PCDF alega que essa nova estrutura invade competências que são legalmente atribuídas à sua corporação.
Segundo os policiais civis, o novo centro tem a intenção de assumir funções que incluem perícias criminais e a produção de provas técnicas, o que, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), fere os limites estabelecidos para a organização interna da PMDF.
Responsabilidades e Funções do Novo Centro
A PMDF, por sua vez, alega que a criação do Centro de Criminalística não implica sobreposição de funções. A corporação salientou que já realiza perícias em inquéritos policiais militares e procedimentos administrativos disciplinares. O novo órgão será encarregado de propor normas técnicas sobre a cadeia de custódia e de realizar exames periciais, incluindo perícias balísticas e papiloscópicas, além de análises em locais de infrações penais militares.
O Sinpol-DF comunicou que já acionou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para reportar suas preocupações e que tomará as providências necessárias para garantir que suas atribuições sejam respeitadas. O presidente do sindicato, Marlos Valle, ressaltou a formação e a estrutura técnica da PCDF, que são fundamentais para investigar crimes e coletar provas periciais.
Defesa da PMDF
Em nota, a PMDF destacou que a perícia no âmbito da Polícia Judiciária Militar já existia antes do decreto e que o novo Centro apenas formalizou e especializou essa atuação. A corporação reforçou que suas atividades estão limitadas a crimes de natureza militar e que as investigações de crimes comuns continuam sob a responsabilidade da PCDF.
Além disso, a PMDF esclareceu que a presença de civis como vítimas ou testemunhas não impede a realização de perícias em casos onde a investigação envolva policiais militares. Oficiais da PMDF são capacitados para conduzir esse tipo de análise, e a legislação militar prevê que peritos devem ser escolhidos preferencialmente entre os oficiais de ativa, observando a especialidade necessária.
Exames de maior complexidade, como médico-legais e genéticos, continuarão a ser encaminhados aos órgãos competentes, mantendo os protocolos adequados para apurar mortes de civis resultantes de intervenções policiais.
Implicações Futuras e Conflitos de Atribuições
Esse conflito entre as duas corporações levanta questões significativas sobre a coordenação e a divisão de responsabilidades nas forças de segurança do Distrito Federal. O desenrolar dessa situação poderá impactar não apenas as operações diárias das polícias, mas também a confiança da população nas instituições que têm a missão de garantir a segurança pública.
