Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma solicitação judicial para que a Sigma Mineração seja condenada a pagar R$ 15 milhões por violar uma decisão que regulamenta as operações do empreendimento Grota do Cirilo, localizado entre os municípios de Araçuaí e Itinga, na região do Vale do Jequitinhonha.
A promotoria também requer que uma multa diária de R$ 500 mil seja aplicada, com um teto de R$ 200 milhões, até que a mineradora cumpra as ordens estabelecidas pelo Judiciário. O MPMG argumenta que a empresa deveria ter interrompido suas atividades ruidosas entre 22h e 6h, até que um laudo técnico comprovasse que os níveis sonoros estavam dentro dos limites permitidos.
Além disso, a Sigma Mineração foi instruída a criar uma rota de acesso independente para quatro famílias que residem nas proximidades da mina, evitando que elas tenham que atravessar áreas operacionais. No entanto, segundo o MPMG, essas determinações não foram atendidas.
O pedido de indenização de R$ 15 milhões refere-se ao período entre 20 de maio, quando a mineradora foi notificada oficialmente, e 18 de junho, quando o MPMG confirmou que as atividades noturnas continuavam a ser realizadas.
Fiscalização revela irregularidades
As irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização realizada pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG nos dias 18 e 19 de junho, após receber reclamações de residentes da região. Um monitoramento aéreo, realizado à noite do dia 18, revelou movimentação intensa de caminhões e equipamentos nas cavas e na planta de beneficiamento, mesmo em um horário em que as operações deveriam estar suspensas.
Durante a operação, os agentes do MPMG tentaram acessar o local, mas foram impedidos por funcionários da empresa, mesmo acompanhados pela Polícia Militar. Essa negativa resultou na elaboração de um boletim de ocorrência por desobediência a uma ordem judicial.
Consequências para as famílias locais
A fiscalização também constatou que as quatro famílias afetadas continuam dependentes de autorização da mineradora para entrar ou sair de suas casas, necessitando de um acompanhamento para isso. Uma moradora, que vive na área há mais de 30 anos, declarou que nunca foi abordada pela empresa para discutir alternativas que pudessem aliviar sua situação.
Na solicitação judicial, o MPMG afirmou que caberia à Sigma apresentar um laudo técnico que comprovasse que os ruídos da mina estaban dentro dos limites legais. Até o momento, esse documento não foi apresentado. A promotoria ressaltou que a decisão liminar se baseou em dados de automonitoramento da própria empresa, que indicaram irregularidades em 87,5% das medições de ruído realizadas durante a noite.
Além do montante em multas, o Ministério Público requer que a Justiça determine a execução imediata das medidas ordenadas, sob a condição de que os valores continuarão a ser cobrados até que a empresa suspenda suas operações noturnas e construa um acesso independente para as famílias prejudicadas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o pedido do MPMG ainda aguarda análise judicial. A reportagem tentou contato com a Sigma Mineração e está no aguardo de uma resposta oficial.
