No último sábado, 11 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou sua insatisfação em relação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino ordenou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares, alegadamente indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL).
Motta descreveu a medida como uma "indevida intervenção judicial" nas atribuições do Parlamento e expressou seu "inconformismo" com a decisão. Em comunicado à imprensa, ele afirmou que a determinação de Dino não aponta para qualquer desvio ou uso inadequado de recursos públicos, mas se baseia em suposições que, segundo ele, visam criminalizar a atividade política.
O presidente da Câmara considerou o bloqueio inaceitável e assegurou que os recursos estão em total conformidade com as legislações vigentes. "A alocação das emendas segue estritamente as normas e os compromissos assumidos entre o Executivo e o Legislativo, respeitando a Constituição", enfatizou Motta.
No dia anterior, 10 de julho, Flávio Dino havia suspendido a execução de 21 emendas parlamentares, em decorrência de uma investigação da Polícia Federal (PF). O inquérito apontou que Costa Neto teria utilizado uma estrutura "informal" dentro da Câmara para direcionar emendas mesmo não ocupando um cargo parlamentar.
A investigação revelou ainda que Valdemar Costa Neto contava com a ajuda de servidores da Câmara para viabilizar a destinação de verbas. A PF identificou que três servidores colaboraram para o que parece ser um desvio de finalidade, com mensagens que sugerem manobras para realocar emendas conforme orientações de Costa Neto.
A assessora da Presidência da Câmara, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é uma das figuras citadas, juntamente com Nara Benedetti e Garigham Amarante Pinto, que também estariam envolvidos nas operações das emendas sob supervisão de Valdemar.
Em sua nota, Motta defendeu a atuação dos servidores da Câmara e reafirmou sua confiança nas equipes técnicas da Casa. Ele argumentou que a operacionalização das emendas, realizada por assessores sob a orientação de parlamentares, é parte do funcionamento administrativo normal e não constitui irregularidade.
O presidente finalizou destacando que a Câmara manterá suas atividades com total transparência e respeito às normas legais, reafirmando a independência do Poder Legislativo.
