No dia 11 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB, anunciou a oficialização da comissão especial que irá examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A instalação do colegiado e a eleição de seus membros ocorrerão nesta quarta-feira, 12 de agosto, às 14h. O ato que formaliza a criação da comissão foi publicado no Diário da Câmara e assinado por Motta. O deputado Aluisio Mendes, também do Republicanos, deverá liderar a nova comissão, conforme já havia sido anunciado pelo presidente em julho. Mendes terá ao seu lado o deputado Mendonça Filho, do PL-PE, que foi escolhido como relator da proposta.
A comissão se debruçará sobre a PEC 32/2015, que foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota e inclui duas outras propostas que estão vinculadas. A emenda busca modificar os artigos 14 e 228 da Constituição, estabelecendo que a maioridade penal e civil seja fixada aos 16 anos.
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado o aval para a admissibilidade da proposta, com 44 votos a favor e 18 contrários. Apesar da criação do colegiado, líderes da Câmara expressam ceticismo sobre a possibilidade de a PEC avançar para votação no plenário antes das eleições de outubro.
Conforme reportado pelo Metrópoles, Motta tem adotado uma abordagem que permite que pautas de diversas bancadas avancem nas comissões, sem garantir a votação formal de questões sensíveis em um ano eleitoral. O relator Mendonça Filho também sinalizou a intenção de promover um diálogo abrangente antes de apresentar seu parecer sobre a proposta.
Uma das alternativas discutidas seria limitar a redução da maioridade penal a adolescentes de 16 anos que cometem crimes hediondos, ao invés de aplicar a mudança de forma mais ampla. A temática da maioridade penal já havia sido mencionada durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, na qual Mendonça Filho, como relator, chegou a considerar um referendo sobre a questão. Contudo, essa proposta foi retirada do texto em um consenso antes da votação no plenário da Câmara.
