O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou as limitações ao ex-presidente Jair Bolsonaro, impondo novas regras que se estenderão até o término das eleições gerais de 2026. A decisão, divulgada na noite de sexta-feira (17), estabelece um cerco ainda mais rígido às interações políticas do ex-presidente.

Entre as principais determinações, Moraes suspendeu o direito de Bolsonaro receber visitas de caráter político-eleitoral durante todo o período eleitoral. Além disso, o ex-presidente terá suas interações limitadas por 30 dias, com exceção de atendimentos médicos, fisioterapêuticos e consultas com advogados.

A decisão surge após um incidente em que Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente, publicou uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais, fato que levou à intensificação das restrições. Assim, Moraes manteve a proibição de Flávio visitar o pai por um período de 90 dias.

  • Suspensão de visitas: Bolsonaro está proibido de receber visitantes, exceto profissionais de saúde e advogados.
  • Proibição de manifestações políticas: O ex-presidente não pode divulgar ou permitir que outros publiquem mensagens de natureza político-eleitoral.
  • Medidas rigorosas: Moraes acompanhou a recomendação da Procuradoria-Geral da República que apontou violação das restrições anteriores.

Dessa forma, a nova determinação do magistrado impede que declarações ou notas do ex-presidente sejam veiculadas por familiares, aliados ou apoiadores. Cartas, vídeos e quaisquer comunicações com teor político estão agora sob total proibição. Isso inclui a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que não poderá compartilhar conteúdos que contenham mensagens políticas de seu marido.

A decisão de Moraes demonstra um alinhamento com a necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral e a manutenção das regras estabelecidas para o ex-presidente, que já enfrenta diversas dificuldades legais. O STF, sob a liderança de Moraes, busca assegurar que o ambiente político se mantenha livre de influências que possam comprometer a lisura das eleições futuras.

Com essas medidas, o ministro reafirma a importância de um processo eleitoral limpo e justo, ao mesmo tempo em que impõe novas barreiras ao ex-presidente, que continua sob vigilância judicial.