No último dia 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que investigue se Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência, cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes foi emitida em um contexto mais amplo, onde ele suspendeu as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. O ministro alegou que a publicação de vídeos nas redes sociais, bem como o uso de expressões que poderiam ser interpretadas como pedidos explícitos de voto, podem configurar propaganda eleitoral em um período em que a legislação proíbe tal prática.
Moraes classificou a divulgação da carta — na qual Jair reafirma seu apoio a Flávio — como uma violação de uma ordem judicial que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, seja de forma direta ou através de terceiros. Por conta disso, o ministro solicitou que a defesa de Flávio se pronuncie sobre a possível desobediência à ordem judicial no prazo de 48 horas e que esclareça se Jair tinha conhecimento da divulgação da carta nas redes sociais.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que emita um parecer sobre a situação. O incidente torna-se ainda mais relevante considerando que, no passado, Flávio Bolsonaro já havia desrespeitado decisões judiciais relacionadas ao uso de redes sociais.
O Contexto da Carta
No sábado anterior, Flávio utilizou suas redes sociais para compartilhar uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Neste documento, o ex-presidente reiterava seu apoio ao filho na corrida presidencial marcada para outubro. A decisão de Moraes argumenta que Flávio utilizou a oportunidade de visitar seu pai para obter a carta, com a intenção clara de divulgá-la publicamente.
O ministro destacou que era evidente que a conduta de Flávio Bolsonaro violou uma proibição judicial, o que resultou na decisão de suspender suas visitas ao ex-presidente. Além disso, Moraes enfatizou que Flávio já havia sido advertido anteriormente sobre a importância de respeitar as ordens judiciais, citando um episódio de agosto de 2025 em que tanto ele quanto Jair desrespeitaram a mesma medida cautelar.
Expectativa e Consequências
As consequências dessa investigação podem impactar não apenas a campanha de Flávio Bolsonaro, mas também a estratégia política do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se vê envolvido em um novo embate judicial. A decisão de Moraes traz à tona questões de legalidade e ética nas campanhas eleitorais, especialmente em tempos de polarização política.
O desdobramento deste caso pode gerar repercussões significativas tanto no cenário eleitoral quanto no entendimento das regras que regem as campanhas no Brasil.
