O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá permanecer em prisão domiciliar, apesar de constatar que ele infringiu as regras do regime ao publicar uma carta de teor político com o auxílio de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na noite da última sexta-feira (17/7).
A medida seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também identificou a violação das restrições estabelecidas para Bolsonaro. Contudo, Moraes considerou que a infração não era grave o suficiente para reverter a situação e mandá-lo de volta ao regime fechado.
Como consequência do descumprimento, o ministro suspendeu por um período de 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, exceto por advogados, médicos e fisioterapeutas. O senador Flávio, por sua vez, está impedido de visitar o pai por 90 dias, de modo que não conseguirá vê-lo antes das eleições de outubro. Ademais, Moraes vedou qualquer visita com finalidade política até a conclusão das eleições de 2026 e proibiu a divulgação de manifestos políticos, independentemente de quem os veicule.
Em sua decisão, Moraes destacou que a adesão estrita às condições estabelecidas por lei é fundamental para a manutenção do regime de prisão domiciliar. O descumprimento das regras poderá resultar em uma reavaliação do benefício, podendo culminar em uma prisão mais severa. O ministro também rechaçou as justificativas apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que alegou desconhecimento sobre a divulgação da carta, classificando-as como contraditórias.
O ministro ressaltou que Bolsonaro está sujeito a restrições desde julho do ano passado e, em uma decisão anterior, o STF deixou claro que não aceitaria manobras que pudessem contornar a aplicação das medidas cautelares. Moraes enfatizou que qualquer tentativa de burlar a medida seria considerada uma violação clara da ordem judicial.
O magistrado ainda fez referência a declarações feitas por Flávio, onde ele afirmava que a mensagem se tratava de um "recado muito importante que ele [Bolsonaro] quer dar a toda a nossa nação". Essa afirmação foi interpretada como uma clara violação das restrições impostas a Bolsonaro.
Além disso, Moraes criticou o argumento da defesa de que a suspensão das visitas representaria uma situação de "incomunicabilidade", chamando-o de "patético". O ministro esclareceu que a medida é temporária e foi implementada devido ao descumprimento das regras, não configurando um isolamento total do ex-presidente.
Desde o início da prisão domiciliar, em 27 de março, Bolsonaro recebeu um total de 185 visitas, excluindo as de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e de seus familiares. Moraes sublinhou que a situação do ex-presidente é distinta da de outros 705 mil detentos em unidades prisionais, das quais 384 mil estão sob regime fechado.
O ministro concluiu que os benefícios concedidos a Bolsonaro não devem resultar em privilégios que desrespeitem a legislação, nem permitir desobediências às decisões judiciais, mesmo que estas venham de seus defensores.
