O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o presidente do Ibama, Jair Schmitt, se apresente em uma ação penal que inclui o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, como um dos réus. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 24 de junho, e trata do cumprimento de um despacho anterior do magistrado, datado de fevereiro deste ano.
O prazo estipulado por Moraes é de cinco dias para que o Ibama envie ao STF uma série de informações solicitadas pelas defesas dos réus. Dentre os dados requeridos, estão informações sobre fiscalizações relacionadas à exportação de madeira, relatórios sobre operações do órgão e documentos que dizem respeito à colaboração com autoridades norte-americanas.
Além disso, a intimação inclui a solicitação de documentos sobre Hugo Ferreira Netto Loss, um ex-coordenador de operações do Ibama, que foi exonerado em 2020 após uma operação em terras indígenas na região sul do Pará. Também foram solicitadas informações sobre a movimentação interna de servidores do instituto.
Outro ponto relevante da decisão é que a empresa X Brasil Internet Ltda. deve fornecer, em até 48 horas, os dados cadastrais do perfil “Fiscal do Ibama”, que foi mencionado durante a instrução da ação. A identificação do responsável por esta conta pode trazer esclarecimentos importantes sobre os fatos discutidos no processo, embora o pedido para ouvir o administrador do perfil tenha sido negado neste momento.
Em nota, o Ibama declarou que se pronuncia no âmbito do processo sempre que necessário, garantindo que as informações requisitadas pela Justiça são apresentadas conforme solicitado.
Contexto da Ação Penal
A investigação penal está relacionada a supostas irregularidades cometidas por servidores do Ministério do Meio Ambiente, nomeados durante a gestão de Ricardo Salles, que teriam favorecido empresas madeireiras. Os fatos sob investigação ocorreram em Altamira, no Pará.
O caso ganhou notoriedade em 2020, após a divulgação de uma reunião ministerial de abril daquele ano, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Salles defendeu a mudança de normas ambientais, aproveitando a distração da mídia com a pandemia de Covid-19. O ex-ministro chegou a afirmar que a situação era propícia para alterar a legislação ambiental, usando a expressão “passar a boiada” para se referir a essas modificações.
