Intervenção do Governo na Conectividade Escolar
No último dia 31 de agosto de 2026, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), manifestou a necessidade de um aumento na intervenção governamental para a implementação da internet de alta velocidade nas escolas públicas brasileiras. Esse posicionamento foi apresentado durante um seminário realizado em Brasília, que discutiu as diretrizes do 5G no país.
A implementação da conectividade nas instituições de ensino é sustentada por recursos provenientes das operadoras vencedoras do leilão de 5G, realizado em 2021. De acordo com as normas do edital, uma parte significativa dos valores devidos pelas empresas não é destinada ao Tesouro Nacional, mas, sim, a um fundo específico para financiar a conexão das escolas públicas, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Estrutura de Governança e Desafios
O controle e gestão desses recursos estão sob a supervisão do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), que atualmente opera sob o Ministério das Comunicações. Este grupo é responsável por estabelecer critérios técnicos, metas e prazos para assegurar a conectividade nas escolas.
O Gape supervisiona também a atuação da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), criada pelas operadoras de telecomunicações para implementar os projetos conforme as diretrizes do edital. Contudo, o modelo e o uso dos recursos estão sob análise do TCU, liderada pelo ministro Antônio Anastasia.
Zymler enfatizou que a Corte de Contas deve se adaptar para lidar com as novas dinâmicas que emergem no setor de infraestrutura e telecomunicações, considerando a complexidade do modelo atual. Ele destacou que, embora a estrutura vigente possa parecer funcional, há uma necessidade de reformulação na governança para garantir um maior controle público.
Tensões Institucionais e Futuro do 5G nas Escolas
Durante o seminário “5G no Brasil: Governança, Transparência, Controle e Entrega”, representantes de várias entidades, incluindo Anatel e Ministério das Comunicações, reconheceram a existência de tensões na atual estrutura de governança. Essas tensões surgem do fato de que entidades privadas estão incumbidas de executar projetos de interesse público, utilizando recursos que não transitam pelo Orçamento da União.
Em 2024, um decreto alterou a proporção de responsabilidades, transferindo do Anatel para o Ministério das Comunicações maior controle sobre o Gape, incluindo a presidência do grupo e a capacidade de aprovar projetos.
Resultados e Compromissos do Leilão do 5G
De acordo com as obrigações estabelecidas durante o leilão, as operadoras vencedoras devem garantir a conectividade em escolas públicas de educação básica, atendendo a critérios de qualidade para o uso pedagógico. Até julho de 2026, as empresas precisam fornecer acesso a municípios com mais de 200 mil habitantes e, até dezembro do mesmo ano, a 30% das cidades menores.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Nogueira Fernandes, relatou que a porcentagem de escolas conectadas aumentou de 57,3% em dezembro de 2024 para 74,5% em junho de 2026, beneficiando cerca de 28,8 mil instituições e impactando 3,55 milhões de alunos da rede pública.
O evento, promovido pelo Instituto Iter, contou com a presença de importantes figuras do setor, como Victor Godoy, ex-ministro da Educação, e Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
