A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu um passo significativo ao ajuizar uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon Web Services (AWS). A ação questiona a prática de coleta de dados biométricos de íris de cidadãos na capital paulista, que ocorreu por meio do projeto conhecido como World ID.
A promotora Patrícia Leitão solicitou medidas imediatas, incluindo a preservação dos dados já coletados e a apresentação de contratos que envolvem o armazenamento dessas informações. Além disso, a ação requer a identificação da AWS como a responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de futuras coletas de íris em troca de pagamentos ou benefícios até que uma perícia judicial seja realizada.
O Ministério Público também busca que a prática de coleta de dados biométricos com contrapartida financeira seja considerada abusiva, proibindo definitivamente as duas empresas de continuarem com esse tipo de operação. A ação inclui ainda o pedido de indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação de eventuais prejuízos individuais para os consumidores.
Essa ação é fruto de um relatório da CPI da Íris, que investigou o funcionamento do projeto World ID na cidade. O projeto, que atraiu mais de 400 mil pessoas em busca de criptoativos com promessas de ganhos financeiros, levantou preocupações sobre a segurança e a transparência no uso de dados pessoais, especialmente em áreas vulneráveis da cidade.
Bruno Bione, diretor da Data Privacy Brasil, destacou os riscos envolvidos na chamada “venda do olho”, enfatizando a falta de clareza sobre como os dados biométricos seriam utilizados. Ele ressaltou que muitos participantes estavam mais preocupados com a compensação financeira do que com as implicações da coleta de suas informações pessoais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia iniciado uma investigação sobre o projeto, após notificações para que a Tools for Humanity suspendesse suas atividades. A coleta de dados se concentrou, segundo relatos, nas regiões mais periféricas de São Paulo, onde a população mais vulnerável foi atingida.
O projeto World ID, que tem como um de seus principais idealizadores o bilionário Sam Altman da OpenAI, visa autenticar usuários na internet através da leitura da íris, um dado único e pessoal, semelhante à impressão digital. Contudo, a falta de garantias sobre a revogação do consentimento e o tratamento de dados gerou desconfiança em outros países, resultando na suspensão do projeto em lugares como Espanha e Alemanha.
As autoridades brasileiras agora enfrentam o desafio de garantir a proteção dos dados dos cidadãos e a transparência necessária em iniciativas que envolvem tecnologia e privacidade.
