O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma diretriz de estrita compartimentação sobre o fluxo de informações sigilosas no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Ao balizar o andamento dos procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero e ao Inquérito 5.035, o magistrado determinou que a circulação de dados fique estritamente restrita aos policiais envolvidos na execução dos trabalhos, vedando o acesso inclusive de chefias e superiores hierárquicos da Polícia Federal que não atuem diretamente nas apurações.
O princípio da necessidade funcional
A decisão impõe que a prerrogativa de tomar conhecimento das provas e relatórios deve obedecer exclusivamente ao critério da necessidade concreta de conhecimento para o exercício de funções operacionais. Com isso, posições de comando ou chefia administrativa na corporação deixam de conferir direito automático de vista aos autos.
Segundo a delimitação fixada por Mendonça, setores administrativos da Polícia Federal devem se concentrar em fornecer a infraestrutura material e humana necessária para a condução do caso, sem interferir no conteúdo das apurações. A regra também alcançou os órgãos de controle interno: a Corregedoria-Geral da PF só poderá receber elementos do processo se surgirem indícios concretos de infrações disciplinares ou penais cometidas pelos próprios integrantes da equipe investigativa.
Controle de novos procedimentos e análise pericial
Além da restrição interna, o relator condicionou a abertura de quaisquer novos procedimentos investigativos correlatos à aprovação prévia da Corte Suprema. A Polícia Federal está impedida de instaurar novos inquéritos derivados dos fatos investigados sem encaminhar solicitação fundamentada ao gabinete do ministro e aguardar aval individualizado.
As determinações acompanham a liberação de rotinas periciais requeridas pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), encarregado do exame de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. Mendonça autorizou a manutenção do material sob a guarda da corporação e a realização de oitivas e diligências ordinárias, desde que preservado o nível 3 de sigilo.
Foco no Inquérito 5.035
A ordem de sigilo rigoroso integra também os autos que apuram o chamado "Projeto DV". A investigação busca esclarecer a existência de uma estratégia voltada a interferir no debate público e difamar opositores nas redes sociais, supostamente contratada em benefício do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
