No contexto de uma grave crise de credibilidade enfrentada pelo Banco Master, a instituição procurou o escritório de advocacia Barci de Moraes, vinculado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A consulta ocorreu para esclarecer os riscos associados à captação de recursos através de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários destinados a servidores de estados e municípios.
Um parecer emitido em julho de 2024 por três advogadas do escritório, incluindo uma filha e uma cunhada do ministro, indicava que o Banco Master, dirigido por Daniel Vocaro, estava “apto para captar recursos de RPPS”. Contudo, o documento também alertava sobre potenciais riscos de corrupção e conflitos de interesse nas operações do banco.
A informação foi revelada com exclusividade pelo portal Metrópoles, que destacou a importância do parecer em um momento crítico para a instituição financeira. Nos últimos meses, a Polícia Federal (PF) realizou várias operações investigando aplicações suspeitas de RPPS em produtos financeiros do Banco Master, incluindo um caso que envolveu R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência, levando a mandados de busca relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Em resposta aos questionamentos do Metrópoles, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro Alexandre de Moraes optaram por não se pronunciar sobre o assunto.
Contexto e Consultas
A busca por consultoria legal foi realizada pelo então superintendente de compliance do banco, Fábio de Souza Castanheira, em um momento em que o Master já passava por dificuldades. A Caixa Econômica Federal havia identificado papéis de alto risco e vetado a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.
O parecer legal foi apenas um dos serviços prestados pelo escritório, que firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master em fevereiro de 2024. Entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o banco reportou pagamentos ao escritório que totalizaram R$ 80,2 milhões, divididos em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões.
Estratégia de Captação e Riscos
Durante o período em que buscava credenciamento para receber recursos de previdências do Rio de Janeiro e de municípios como Cajamar (SP) e Maceió (AL), o Banco Master contava com apenas um colaborador para captação de recursos de RPPS, embora houvesse planos para expandir o departamento. O volume de investimentos em letras financeiras do banco variou de outubro de 2023 a dezembro de 2024.
Os fundos previdenciários têm a responsabilidade de gerir as aposentadorias dos servidores públicos. O Ministério Público Federal (MPF) alega que os recursos captados pelo Banco Master foram cruciais para sua sustentabilidade financeira, especialmente após o veto da Caixa.
Aspectos Legais e Recomendações
O parecer do escritório Barci de Moraes determinou que o Banco Master estava legalmente habilitado a atuar na captação de recursos de RPPS, uma vez que foi classificado como S3 pelo Banco Central. Entretanto, o documento ressaltou que essa atividade está sujeita a um rigoroso regime jurídico, devido à natureza pública dos recursos destinados a aposentadorias e pensões.
Entre os riscos destacados, estavam o descumprimento administrativo, conflitos de interesse e corrupção. O parecer alertava, especialmente, sobre a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica em casos de corrupção, conforme a Lei nº 12.846/2013. Para mitigar esses riscos, o escritório recomendou que o Banco Master implementasse procedimentos específicos, incluindo políticas internas, treinamentos para os funcionários e um monitoramento contínuo das operações.
