No dia 31 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma sugestão inovadora durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ele propôs que as companhias aéreas permitam a transferência de passagens, especialmente em casos de desistência por parte dos compradores.

Em sua fala, Lula destacou a frustração enfrentada pelos consumidores ao não poderem transferir suas passagens para outra pessoa, como um familiar. "Se você compra uma passagem e decide não viajar, não pode simplesmente dar a passagem para a sua mãe. Essa é uma questão que precisa ser reconsiderada", enfatizou o presidente, dirigindo-se ao secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

Os Decretos Assinados

No mesmo evento, Lula assinou dois decretos que visam fortalecer a proteção ao consumidor no setor cultural. O primeiro decreto é focado no combate ao cambismo digital e estabelece novas diretrizes para a comercialização de ingressos, promovendo maior transparência e proteção ao consumidor. Entre as principais medidas, estão:

  • Criação de mecanismos para impedir a venda massiva de ingressos por plataformas digitais;
  • Obrigatoriedade de que revendedores informem que não são lojas oficiais e que os preços praticados estão acima do valor original;
  • Garantia da meia entrada para eventos.

Essas medidas visam coibir práticas abusivas e enganosas na venda de ingressos. O decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, mas as empresas terão um período de 20 dias para se adaptar às novas exigências relacionadas à transferência de titularidade e ao direito de arrependimento na compra de ingressos.

O segundo decreto, por sua vez, institui a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos que reúnam mais de mil pessoas, além de permitir a entrada com garrafas de água. Essa decisão vem em linha com o compromisso do governo em garantir conforto e segurança aos participantes de grandes eventos.

Autoridades Presentes

Na cerimônia de assinatura dos decretos, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo:

  • Guilherme Boulos – Ministro da Secretaria Geral;
  • Miriam Belchior – Ministra da Casa Civil;
  • Margareth Menezes – Ministra da Cultura;
  • Sidônio Palmeira – Ministro da Secretaria de Comunicação;
  • Erika Hilton (Psol-SP) – Deputada;
  • Ricardo Morishita – Secretário Nacional do Consumidor.