Decisão Judicial Garante Retorno de Livro sobre Marielle Franco às Escolas

Retorno do Livro às Escolas

A obra "Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas", que aborda a trajetória de figuras como Marielle Franco, será reintegrada às bibliotecas e salas de leitura das escolas municipais de São José dos Campos, interior de São Paulo. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após uma ação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Histórico da Retirada

O livro havia sido retirado da rede pública de ensino em junho de 2024, em resposta a críticas feitas por um vereador da cidade. O parlamentar argumentou que a obra continha conteúdos considerados inadequados para o público infantil e que promovia uma suposta "doutrinação ideológica" e "apologia ao aborto". As críticas do vereador focaram particularmente em passagens que mencionavam Marielle Franco e a antropóloga Débora Diniz.

Ação do Ministério Público

De acordo com os órgãos de justiça, a retirada do livro representou uma forma de censura que comprometeu o acesso dos alunos a conteúdos pedagógicos relevantes. Durante a investigação, professores relataram que a obra havia sido adquirida pela Secretaria Municipal de Educação e já era utilizada sem problemas nas atividades escolares.

Pressão Política e Falta de Justificativa

O Ministério Público revelou que a ordem para o recall dos livros foi transmitida aos diretores escolares via WhatsApp, sem qualquer fundamentação técnica que justificasse a decisão. Ao avaliar o caso, a juíza concluiu que a retirada do livro foi motivada por pressões políticas, e que a justificativa oficial apresentada pela prefeitura não se sustentava. Para a magistrada, não havia razões pedagógicas que respaldassem a exclusão da obra.

Implicações da Decisão Judicial

A Justiça determinou que o livro retorne ao circuito escolar e impôs uma proibição contra novas tentativas de retirada ou restrição de acesso com base em critérios político-ideológicos. Em caso de desobediência à ordem, a prefeitura poderá enfrentar multas diárias de R$ 500, com um teto inicial de R$ 50 mil.