A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece uma diretriz clara: todas as receitas oriundas do Tesouro devem ser depositadas no Banco de Brasília (BRB). Essa exigência está explicitada no artigo 144 da legislação.
A questão ganhou destaque após uma reportagem do Uol, que alegou que o Governo do Distrito Federal (GDF) estaria utilizando recursos do BRB para assegurar a liquidez da instituição. O BRB, que enfrentou um imenso prejuízo bilionário após a aquisição de ativos considerados ruins do Banco Master, se vê sob pressão.
Em resposta às alegações, o governo enfatizou que o BRB tem sido a casa das contas públicas do DF desde sua fundação, em 1966. Um porta-voz afirmou: “Qualquer insinuação nesse sentido representa um sério desserviço à economia da população de Brasília e uma clara tentativa de interferência nas negociações com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), conforme ordenado pelo Supremo Tribunal Federal.”
Para reverter a situação do BRB, o GDF está em busca de um empréstimo junto ao FGC, que pode chegar a R$ 6,6 bilhões. Este suporte financeiro, no entanto, depende da fiança de grandes instituições bancárias.
As negociações têm encontrado resistência, principalmente em relação às garantias oferecidas pelo GDF, que envolvem os fundos de participação de estados e municípios. Até o momento, as tratativas já se estendem por quase dois meses, sem uma data definida para conclusão.
