Belo Horizonte – Uma decisão da Justiça de Minas Gerais suspendeu a veiculação de propagandas de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos ônibus e abrigos do transporte coletivo da capital mineira. A medida foi impulsionada por uma ação popular apresentada pela advogada Letícia Ourivio Faria.
A liminar foi concedida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, que, após uma análise preliminar, concluiu que existia uma probabilidade do direito solicitado e um risco significativo de danos à população. Essa situação é especialmente preocupante entre crianças, adolescentes e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que estariam mais suscetíveis à influência desses anúncios.
Com a decisão, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Eletromídia foram ordenadas a retirar imediatamente as peças publicitárias em questão e a não autorizar novas iniciativas desse tipo. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho também exigiu que as autoridades apresentassem os contratos e atos administrativos relacionados à publicidade desses espaços, estabelecendo uma multa diária em caso de não cumprimento.
A decisão judicial também estipulou que a Defensoria Pública de Minas Gerais fosse intimada a atuar como amicus curiae no processo, fornecendo subsídios técnicos e destacando a importância da recomendação de suspensão da publicidade de apostas no transporte coletivo.
Vale recordar que em julho, a Defensoria Pública de Minas Gerais havia encaminhado uma recomendação à PBH para a retirada desses anúncios, além de solicitar uma campanha de conscientização sobre os riscos associados ao vício em jogos e apostas. O documento, dirigido ao prefeito Álvaro Damião, à superintendência de mobilidade e à presidente da BHTrans, também solicitou informações ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), buscando esclarecer quais empresas exibiram os anúncios, a duração das campanhas e as linhas afetadas.
A decisão reflete um movimento crescente para regular a publicidade de apostas, abrangendo preocupações sobre os impactos sociais e os riscos associados ao vício em jogos, especialmente em um ambiente onde as crianças e jovens estão frequentemente expostos a essas mensagens.
