Justiça Decide Arquivar Denúncia Contra Empresário
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, na última sexta-feira, arquivar a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o empresário Eliel Levistone Silva e Souza. O caso estava ligado a negociações envolvendo veículos de luxo e incluía o cantor sertanejo Lucas Lucco e seu pai, Paulo Roberto de Oliveira.
A decisão do juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, foi proferida em 28 de junho e o trânsito em julgado ocorreu em 7 de julho, uma vez que o MP não apresentou recurso. Com isso, o processo foi oficialmente encerrado.
A defesa do empresário Eliel afirmou em nota que a rejeição da denúncia demonstra a ausência de evidências mínimas para uma ação penal e que a não contestação do MP reforça a inocência de seu cliente.
Contexto da Investigação
A investigação teve início a partir da alegação de um empresário que afirmou ter sido lesado em uma transação que envolvia uma Porsche Cayman GT4 e duas Porsche Panamera. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), Eliel teria atuado como intermediário na negociação entre Lucas Lucco e o empresário Rogério Vila Verde dos Reis.
A acusação inicial sustentava que os veículos entregues possuíam alienação fiduciária, uma informação que teria sido omitida durante as tratativas. Durante a apuração, tanto Lucas Lucco quanto seu pai chegaram a ser indiciados por crimes como estelionato, falsificação de documentos e associação criminosa.
No entanto, após uma análise aprofundada, o Ministério Público reconheceu que as questões envolvidas eram de natureza contratual, além de considerar que o direito de representação havia expirado, o que resultou na ausência de provas suficientes para sustentar as acusações.
Motivos da Rejeição da Denúncia
Na sua decisão, o juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima enfatizou que não havia elementos suficientes para a abertura de uma ação penal, conforme o artigo 395 do Código de Processo Penal (CPP). O magistrado também observou que a acusação de estelionato se tratava de uma disputa relacionada a negociações de veículos de luxo, mas que a vítima havia apresentado sua representação fora do prazo legal de seis meses, o que inviabilizou a ação.
Além disso, sobre a alegação de falsificação de documentos, o juiz indicou que os documentos em questão eram meramente instrumentos utilizados na suposta prática do estelionato. Assim, com a questão principal não estando mais em análise, as acusações de falsificação foram igualmente descartadas. No tocante ao exercício ilegal da advocacia, a denúncia falhou em individualizar as condutas atribuídas ao empresário, sendo que as testemunhas não corroboraram que ele se apresentava como advogado.
Desfecho do Caso
Com a rejeição da denúncia e a falta de recurso por parte do MP, o caso foi encerrado de forma definitiva na esfera criminal, garantindo assim a inocência de Eliel Levistone Silva e Souza.
