O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), sediado em Brasília, tomou uma decisão significativa ao determinar a reintegração de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia. A medida foi proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva no dia 24 de agosto e representa uma vitória para os funcionários que enfrentam a insegurança após as dispensas massivas.
A ação judicial da Casas Bahia, que buscava confirmar as demissões, foi rejeitada pelo tribunal. O TRT-10 alegou a ausência de documentos essenciais, como a decisão contestada e o comprovante de intimação, que deveriam ter sido apresentados pela empresa.
Desde o início de agosto, a varejista havia realizado cortes significativos em sua equipe, como parte de um processo de reestruturação. Contudo, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, já havia determinado anteriormente a suspensão dessas demissões, o que foi reafirmado pelo TRT.
O tribunal estipulou que, além da reintegração dos funcionários, a Casas Bahia deve reestabelecer todos os benefícios que foram cortados durante o processo de demissão em massa. A empresa tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para reverter as demissões e retomar o pagamento dos salários dos ex-funcionários.
Outra importante determinação do TRT-10 é a proibição de novas demissões coletivas sem uma negociação prévia com os sindicatos representativos. Em caso de desobediência à ordem, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada a dez salários de cada um. Se houver novas demissões em massa sem a intermediação sindical, a multa poderá chegar a R$ 10 mil por funcionário.
Além das questões trabalhistas, o Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial no dia 16 de agosto na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, enfrentando dívidas que somam aproximadamente R$ 17,3 bilhões. A empresa se manifestou em nota, afirmando que respeita as decisões do Judiciário e que está tomando as providências necessárias em relação às ordens judiciais. A varejista ainda destacou que essas decisões fazem parte de um abrangente processo de reestruturação, essencial para a continuidade e sustentabilidade das operações, além da preservação dos empregos existentes.
