Decisão Judicial Afeta Romário
A 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela penhora de pagamentos que o senador Romário (PL-RJ) deve receber da casa de apostas Superbet e da CazéTV, visando amortizar uma dívida total que atinge R$ 865 mil. A determinação foi assinada pelo juiz Jayder Ramos de Araújo e está ligada a uma ação de proprietários de um imóvel localizado no Lago Sul, Brasília, onde o senador residiu de 2012 a 2016.
Conforme a sentença, Romário devolveu a residência em condições inadequadas, incluindo a retirada de armários, danos nas paredes e nos pisos, além de problemas com equipamentos elétricos e hidráulicos. Inicialmente, o valor da condenação era de R$ 268 mil, mas, com a inclusão de correção monetária, juros e demais taxas, o total alcançou R$ 865 mil.
Determinação da Penhora
O juiz especificou que quaisquer pagamentos a serem feitos a Romário devem ser retidos e depositados em juízo, a fim de garantir o cumprimento da dívida. A penhora abrangerá valores provenientes de contratos relacionados a direitos de imagem, patrocínios, prestações de serviços e até comissões, especialmente com ênfase na cobertura da Copa do Mundo de 2026.
“Os valores devidos ao executado devem ser imediatamente retidos e depositados em conta judicial, sob pena de ineficácia de qualquer pagamento realizado de forma contrária a esta decisão”, enfatizou o magistrado em sua decisão proferida na última sexta-feira.
Repercussões e Outras Pendências
A assessoria de Romário comunicou que o senador se manifestará sobre a decisão judicial dentro do prazo estabelecido, assim que a publicação ocorrer no Diário de Justiça. Essa é a segunda ordem de penhora que Romário enfrenta em menos de sete dias. A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, também havia determinado a penhora de valores que o senador deve receber da CazéTV, no montante de R$ 32,4 milhões.
Essa dívida está relacionada a uma ação de cumprimento de contrato movida pela Konkretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e uma empresa associada a ele, reivindicando pagamentos de um projeto que não obteve sucesso.
