A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, conhecida como Embratur, foi alvo de uma decisão judicial que a obriga a divulgar, de maneira individual, os salários de todos os seus colaboradores, incluindo diretores e conselheiros. Essa determinação foi emitida pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, e responde a uma ação civil pública apresentada pela associação Fiquem Sabendo, que criticou a falta de transparência na divulgação das remunerações dentro da agência.
Até o momento, a Embratur limitava-se a apresentar dados de forma agregada, o que impedia a verificação individual dos salários, inclusive se algum funcionário recebia mais do que o teto de R$ 46 mil brutos mensais, conforme estipulado pela Constituição. O magistrado observou a resistência da Embratur em tornar essas informações públicas, ressaltando que essa postura não se justifica e fere os princípios de transparência exigidos para entidades que utilizam recursos públicos.
No despacho, Figueiredo enfatizou que a falta de divulgação dos salários representa uma violação aos direitos à informação, conforme estabelecido pela legislação brasileira e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A decisão visa garantir que os cidadãos possam exercer o controle social sobre a gestão de recursos públicos, um aspecto fundamental em uma democracia.
Em resposta à determinação judicial, a Embratur declarou que irá cumprir a ordem e fará os ajustes necessários para assegurar a transparência desejada. O novo presidente da Embratur, Bruno Reis, que assumiu o cargo após a saída de Marcelo Freixo, tem um prazo de 30 dias para tornar esses dados acessíveis ao público.
A associação Fiquem Sabendo já havia solicitado informações sobre as remunerações em 2025, mas a Embratur justificou que não estava obrigada a fornecer esses dados, argumentando que se tratava de um “serviço social autônomo”. No entanto, essa justificativa foi contestada pelo juiz, que lembrou que a publicidade das remunerações é um direito garantido aos cidadãos.
O Ministério Público do Distrito Federal também se manifestou a favor da divulgação dos salários individualizados, reforçando a necessidade de transparência nas instituições públicas. Apesar da resistência histórica da Embratur, o juiz destacou que a pressão por informações mais claras e acessíveis é crescente e necessária para a boa governança.
Com a decisão, a Embratur se junta a outras instituições públicas que já adotaram práticas de transparência em relação a salários e remunerações, promovendo uma cultura de abertura e prestação de contas que beneficia a sociedade como um todo.
