A Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão significativa ao condenar a empresa KZGMI Participações Ltda, a operadora da plataforma de apostas online Betano, a devolver R$ 160.280 a um apostador que foi diagnosticado com ludopatia, um transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo em jogos de azar.
A sentença foi proferida na última segunda-feira, dia 13 de julho, pela 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O caso tramita sob segredo de Justiça, mas informações sobre a decisão foram reveladas pela coluna.
A juíza Debora Kleebank, responsável pelo julgamento, concluiu que a plataforma não adotou as medidas necessárias para proteger o consumidor, que demonstrava um comportamento compulsivo nas apostas. Isso foi classificado como um “serviço defeituoso”.
Durante o período de uso da plataforma, que se estendeu de 9 de julho de 2023 a 23 de setembro de 2024, o apostador enfrentou um agravamento significativo de seu quadro de ludopatia, realizando depósitos frequentes que ultrapassavam sua capacidade financeira e comprometiam seu sustento. Para sustentar essa prática, ele chegou a contrair empréstimos consignados e financiamentos diversos.
A decisão da juíza destacou que a Betano tinha acesso ao histórico financeiro do usuário, que incluía informações sobre a frequência e o volume das apostas, além das perdas. No entanto, não fez alertas personalizados, não solicitou comprovação da capacidade financeira do consumidor nem impôs restrições à sua conta.
Além disso, a magistrada reconheceu que o apostador se encontrava em um estado de incapacidade civil relativa transitória em decorrência de seu transtorno mental, o que levou à declaração de nulidade das apostas feitas durante aquele período.
Reembolso e Danos Morais
A sentença estipulou que a Betano deve devolver o valor de R$ 160.280, que será corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. A empresa ainda foi condenada a pagar R$ 6 mil a título de danos morais, em função do sofrimento e das perdas financeiras enfrentadas pelo autor do processo.
O advogado do apostador, Eduardo Rios Sànchez, comentou que essa decisão é um importante passo contra os abusos cometidos por plataformas de apostas: “Casos como este demonstram que a Justiça está atenta e que esses abusos não serão tolerados. Temos visto muitas pessoas perderem tudo devido à ludopatia, e o Judiciário está cumprindo seu papel de proteger os consumidores vulneráveis desses abusos”, afirmou.
A coluna entrou em contato com a Betano para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para futuros comentários da empresa.
